A Receita Federal inaugura, na sexta-feira (1º de julho), a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo. A central reúne dez Cartórios da capital paulista que trabalham de forma integrada no deferimento de atos cadastrais do CNPJ. A iniciativa beneficia os empreendedores e contribui para a melhoria do ambiente de negócios do País. […]

A grande maioria dos empregados brasileiros é contratada pelo regime da CLT, com jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, o empregador pode solicitar trabalho adicional, as chamadas horas extras. O tema sempre gera debate nas empresas, já que é um assunto de interesse de contratantes e contratados. […]

Inovar deixou de ser um diferencial e hoje é um pré-requisito principalmente para quem está abrindo um novo negócio. Em um mundo onde as mudanças são constantes e a concorrência é grande, a necessidade de estar um passo à frente é cada vez maior. Nesse sentido, se diferencia aquele profissional que consegue prever tendências e […]

O Ministério da Fazenda disse hoje (1º) que o país está atualmente na mais intensa recessão da história, mas iniciativas do governo devem levar ao processo de recuperação da economia. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, nesta quarta-feira, que o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – fechou […]

Tramita na Câmara dos Deputado o Projeto de Lei (PL) 4685/16 que inclui o aviso prévioindenizado entre as verbas trabalhistas de caráter indenizatório que são isentas de contribuição previdenciária. O aviso prévio é a comunicação obrigatória do empregador ao empregado, ou vice-versa, da intenção de romper, sem justa causa, o contrato. Durante esse período (30 […]

Se não houver local adequado para amamentação no seu trabalho, a empregada pode pedir rescisão indireta do contrato. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). O artigo 389 da CLT prevê essa obrigação para os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 […]

A série “A Receita Ensina” aborda alguns dos assuntos mais demandados nas Unidades de Atendimento da Receita Federal A Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal – Coaef – lança a série “A Receita Ensina” com vídeos de orientação ao contribuinte. O objetivo da série é promover o desenvolvimento da moral tributária e, nesta primeira etapa, […]

A declaração deve ser feita e enviada via internet, seguindo as orientações disponíveis no site www.portaldoempreendedor.gov.br. De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento Individual, Márcia Timótheo, o empreendedor deve ficar atento ao calendário de pagamento da Declaração Anual doSimples Nacional (DASN-SIMEI), uma vez que, não cumpridas as obrigações, o MEI irá encontrar dificuldades […]

O acesso ao Registrato – Extrato do Registro de Informações no Banco Central será ampliado a partir desta segunda-feira para as empresas. Antes o acesso era apenas disponibilizado para pessoas físicas. O anúncio foi feito hoje pelo diretor de Fiscalização do BC, Anthero de Moraes Meirelles, na abertura da Semana Nacional de Educação Financeira, na […]

A Instrução Normativa RFB nº 1.642, publicada hoje, 16/5, altera a IN RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, para esclarecer que somente as empresas cuja atividade principal seja tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar (LC) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – construção de imóveis e obras de engenharia […]