A Receita Federal alterou as regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011. A alteração veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.642 de 2016 (DOU de 16/05), que alterou a Instrução Normativa nº 1.436 de 2013. A alteração atinge as empresas optantes […]

“O consumidor hoje é absolutamente digital. E as empresas têm que saber lidar com isso.” Essa é a frase que resume a opinião de Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas da Google no Brasil. Advogado, Leonardi veio nesta última quinta-feira para uma palestra sobre Economia Digital na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em […]

Um dia após Michel Temer assumir interinamente a Presidência da República, aumentou o número de consultorias privadas e de bancos revisando para cima as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017. As novas projeções indicam expansão de até 2,1% no ano que vem. No cenário anterior, a estimativa mais otimista era de avanço […]

A Instrução Normativa RFB nº 1633, publicada hoje (4/5) no Diário Oficial da União, amplia o prazo de ajuste dos lançamentos efetuados nacontabilidade societária para a contabilidade fiscal, de forma a atender pleito de entidades representativas de contribuintes sem, no entanto, prejudicar o adequado controle das informações por parte da RFB. Para tanto, altera a data-limite […]

Cerca de 4,6 milhões de idosos com mais de 70 anos que contribuíram para os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm direito a sacar cotas dos fundos. No total, R$ 7,5 bilhões estão disponíveis. O dinheiro pode ser retirado por trabalhadores que […]

Mesmo com direito a tratamento tributário diferenciado, previsto na Constituição Federal e sedimentado pela Lei Complementar nº 123/2006, as empresas do Simples Nacional também são atingidas pela complexidade e alta carga tributária. No Rio Grande do Sul, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços(ICMS) pode ser considerado um dos fatores principais […]

Ação conjunta combate esquema fraudulento de quitações tributárias indevidas A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça- feira (19/04) a Operação Miragem II, para desarticular grupo suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de créditos fictícios junto à União e de falsa quitação de dívidas tributárias. Buscas estão […]

A Lei nº 13.247, que criou a sociedade unipessoal de advocacia, foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro 2016 A 5ª Vara Federal do Distrito Federal, nos autos da ação ordinária nº 0014844-13.2016.4.01.3400, concedeu tutela antecipada em favor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em âmbito nacional, com a […]

 Com a intensificação das crises econômica e política no Brasil, boatos sobre a possibilidade de um novo confisco da poupança, como o que ocorreu em 1990 no governo de Fernando Collor de Mello, têm circulado com certa frequência em correntes pela internet. Um dos mais recentes surgiu com um áudio no qual um homem se apresenta como major […]

O analista de sistemas Diego Silva, 28 anos, não é um grande fã de porcos: por conta de uma piada sobre os animais, ele foi demitido em 2014, quando trabalhava na empresa de serviços de tecnologia da informação Processor. Na época, a companhia tinha como um de seus clientes uma empresa que realizava sorteios de […]