Impacto fiscal põe em xeque regra de reajuste do mínimo
O mínimo, que em 1995 comprava 1 ,02 cesta básica, hoje compra 2,21 cestas. Mas cada R$1 a mais no mínimo corresponde a um acréscimo de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões nas despesas anuais do governo federal. Em 2014, a elevação de R$ 46 no mínimo – de R$ 67 8 para R$ […]
Obrigatoriedade da assinatura do profissional da contabilidade nas prestações de contas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 5 de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução 23.406/14, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. A norma traz, no Art. 33, uma […]
Brasil se prepara para receber a Standard & Poor’s
Brasília – A diretora para ratings soberanos da América Latina da agência de Risco Standard & Poor’s (S&P), Lisa Schineller, estará no Brasil na próxima semana, quando será recebida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e por representantes de diversos órgãos do governo, como os diretores do […]
eSocial: governo estuda período de adaptação
Depois de três prorrogações, o governo deverá publicar nos próximos dias as normas e o cronograma para implantação do eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital, que reunirá em uma só plataforma o recebimento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O eSocial vem sendo testado desde o ano passado, mas ainda provoca temores […]
Declaração de IR por iPhone e iPad ainda não está disponível
No primeiro dia de envio das declarações do Imposto de Renda, o aplicativo m-IRPF –que permite ao contribuinte fazer sua declaração de smartphones ou tablets– ainda não foi liberado pela Apple, como havia sido programado. Até agora, portanto, não é possível preencher e enviar a declaração por meio de iPhones ou iPads. O aplicativo está […]
Receita começa a receber as declarações do IR 2014 nesta quinta
Prazo vai até 30 de abril deste ano; quem perder paga multa de R$ 165,74. Programa já está disponível para ‘download’. A Receita Federal começou a receber nesta quinta-feira (6) a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014, ano-base 2013. O prazo vai até o dia 30 de abril deste ano, e quem […]
Nota Fiscal Paulista: demonstrativo de rendimentos para o Imposto de Renda 2014 está disponível
Créditos e prêmios pagos pelo programa são isentos de imposto de renda. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. O documento traz os valores totais relativos aos resgates de […]
Ministro do STJ suspende todas as ações que questionam correção do FGTS
Pedido foi realizado pela Caixa e suspende o trâmite das ações até que o STJ decida sobre o tema BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves suspendeu nesta quarta-feira, 26, o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos do FGTS por outros índices que não a Taxa […]
Dever do lojista informar corretamente
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, confirmou sentença que determinou a uma loja o cumprimento adequado do dever de informar o consumidor, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, com o mesmo destaque do valor das prestações dos produtos comercializados, o valor do […]
Contadores passam por consolidação
O processo de Incorporação e fusão, com empresas maiores “engolindo” as menores, tende a crescer rapidamente entre os escritórios de contabilidade do país. A pulverização de pequenas empresas explica esse fenômeno: das 82.622 organizações contábeis atuantes no Brasil, das quais 20.544 instaladas no Estado de São Paulo, apenas mil escritórios se classificam como de grande […]