Os contribuintes do ICMS deverão informar a partir de 1º de abril de 2016 na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65) o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST. De acordo com a Portaria CAT 13/2016 (DOE-SP de 23/01), nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos do Convênio ICMS92/2015, sujeitas aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do […]

Após o sucesso das três edições do Fórum SPED Porto Alegre, a Decision IT, ciente da necessidade de, frente ao cenário de mudanças trazidas pelo SPED, auxiliar os profissionais de grandes empresas no desenvolvimento de habilidades, lança o evento Conexão SPED. Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do […]

Em função da criação de uma nova natureza jurídica, denominada “sociedade unipessoal de advocacia”, por meio da Lei nº 13.247, de 12/1/2016, que alterou a Lei nº 8.906, de 4/7/1994 – Estatuto da Advocacia, informamos que aquele que se inscrever nessa natureza jurídica não poderá optar pelo Simples Nacional, em virtude de não haver previsão legal no art. […]

A mudança traz dois grandes problemas para as micro e pequenas empresas: o trabalho extra que a nova distribuição do imposto gerará e o aumento da alíquota deste tributo. Por isso, várias entidades do setor produtivo, como Sebrae, Confederação Nacional do Comércio – CNC e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, estão participando de uma […]

O dispositivo possibilita a troca da atual contribuição patronal para a Previdência Social, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes sobre a receita bruta dessas empresas. A medida se aplica a setores como o de piscicultura (peixe em cativeiro), carcinicultura (camarão), suinocultura, avicultura, florestamento e reflorestamento, que poderão optar pelo modelo de […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de 60 para 180 meses o prazo máximo de parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que altera o Estatuto da Micro […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 450/15, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal para as microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Trabalhista). Conforme o texto, a informalidade no trabalho atinge 50% dos brasileiros que trabalham como empregados ou por conta própria. Os […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) alertou, por meio de nota, sobre falsos fiscais que se passam por servidores da RFB para abordar empresas. Essas pessoas podem ainda fingir fazer parte da Associação de Auditores na tentativa de simular uma ação fiscal e assim ganhar dinheiro das vítimas. Confira a nota na completa: Falsos fiscais […]

Entrevistas de emprego não assustam apenas os candidatos tímidos ou introvertidos. Mas é inegável que, no caso deles, o estresse é redobrado. Grande parte do problema existe porque nossa cultura geralmente valoriza e premia as pessoas mais sociáveis, diz Jacqueline Resch, sócia-diretora da Resch Recursos Humanos. Os introvertidos – definidos pelo psiquiatra suíço Carl Jung como aqueles cuja atenção está […]

O planejamento aos poucos encontra espaço em uma das principais obrigações do brasileiro: a prestação de contas ao fisco. A procura pelo rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quase triplicou em 2016 em relação ao ano passado. Segundo a Receita Federal, 174,8 mil contribuintes baixaram a ferramenta desde que o recurso foi lançado, há seis meses. O […]