O sócio da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), Vagner Jaime Rodrigues, prevê que em três anos os brasileiros (registrados como pessoa física) não precisarão mais se preocupar com a declaração do Imposto de Renda (IR) da forma como acontece hoje, e a própria Receita Federal verificará todas as informações do IRPF e enviará um documento […]

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril deste ano e quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, informou a Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (19). O […]

O nível de atividade econômica do país registrou crescimento de 1,64% em 2012, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), indicador que busca antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB). O número foi divulgado pela autoridade monetária nesta quarta-feira (20). Neste caso, a comparação foi feita sem ajuste sazonal, pois considera […]

Os cartórios devem recolher de 2% a 5% de ISS sobre a receita mensal decorrente de suas atividades. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se aplica à atividade de registros públicos a sistemática de recolhimento por “valor fixo mensal”, prevista no Decreto-Lei nº 406, 1968. Caberá, porém, ao Supremo […]

Os cartórios devem recolher de 2% a 5% de ISS sobre a receita mensal decorrente de suas atividades. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se aplica à atividade de registros públicos a sistemática de recolhimento por “valor fixo mensal”, prevista no Decreto-Lei nº 406, 1968. Caberá, porém, ao Supremo […]

Todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública. Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com […]

Com a chegada do mês de março, começa a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) e dessa documentação não tem como se eximir já que a Receita Federal, a cada ano, inova seus sistemas em busca de irregularidades nas documentações. Segundo David Oliveira, delegado adjunto da Receita Federal em Londrina, todas as declarações […]

Com a chegada do mês de março, começa a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) e dessa documentação não tem como se eximir já que a Receita Federal, a cada ano, inova seus sistemas em busca de irregularidades nas documentações. Segundo David Oliveira, delegado adjunto da Receita Federal em Londrina, todas as declarações […]

A decisão do governo, de tributar exclusivamente na fonte os rendimentos recebidos pelos trabalhadores como participação nos lucros e resultados das empresas, corrige uma antiga distorção no Imposto de Renda e beneficia contribuintes que receberem até R$ 6.000 de PLR. A tributação vale para os rendimentos recebidos a partir de 1º de janeiro deste ano […]

Um decreto do governo paraense que determina a cobrança no destino final – ou seja, no Pará – do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras feitas pela internet ou telemarketing gerou reação do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4909) […]