A Receita Federal do Brasil, divulgou ontem, 4, no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013. O prazo agora é o 5º (quinto) dia útil do mês de maio […]

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira (4) que o governo estuda reduzir a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre o setor de etanol. “Estamos examinando um conjunto de medidas [para estimular a produção de etanol no Brasil], entre as quais também essa. Nenhuma decisão ainda”, disse Lobão. Na semana passada, […]

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira (4) que o governo estuda reduzir a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre o setor de etanol. “Estamos examinando um conjunto de medidas [para estimular a produção de etanol no Brasil], entre as quais também essa. Nenhuma decisão ainda”, disse Lobão. Na semana passada, […]

Em vigor desde 1º de janeiro, o novo salário mínimo de R$ 678 só começa a ter efeito na renda da maioria dos trabalhadores brasileiros nesta semana, com o pagamento da quantia referente ao mês passado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está depositando os benefícios do piso previdenciário pelo novo valor. O […]

Suas informações pessoais são suas e só você pode permitir que elas sejam exploradas para fins comerciais. Essa é a essência do projeto de lei para regulamentar e proteger o uso dos dados dos brasileiros que acaba de ser finalizado pelo governo federal. A proposta, enviada em janeiro à Casa Civil e prevista para chegar […]

A necessidade de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para participar de licitações fez com que as empresas corressem ao Judiciário para quitar dívidas. Ao todo, 453 mil processos que envolviam dívidas trabalhistas foram extintos entre 4 de janeiro de 2012, quando a CNDT foi instituída, e 3 de janeiro deste ano. Cerca […]

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa poderá passar por novas alterações. O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio (PT/PE), protocolou nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 237/12. Entre os novos benefícios propostos está a inclusão do setor de serviços […]

Após desaceleração em 2012, as concessões de crédito entrarão “em rota de recuperação” durante o primeiro semestre deste ano, segundo a Serasa Experian. Segundo levantamento da entidade, o indicador de perspectiva do crédito subiu 1,4% em dezembro, para 100,3 pontos. O índice possui a propriedade de antever os movimentos cíclicos da concessão de crédito com […]

A indústria pagou um alto preço ao país em 2012. O setor entregou para os “concorrentes” do comércio e dos serviços as alegrias de um bom ano ao não conseguir crescer e ganhar competitividade, mesmo com todos os estímulos gerados pelo governo. Segundo o IBGE, a produção industrial caiu 2,7% no ano passado. Tão ruim […]

Por meio da Resolução 1.420/2013, publicada no Diário Oficial de 29-1, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dispõe que os registros provisórios com vencimento em dezembro de 2012 poderão ser convertidos em registro definitivo até o dia 31-12-2013. Os contadores e técnicos em contabilidade enquadrados nessa condição, que não desejarem a prorrogação do registro provisório […]