Começa na próxima terça-feira (15) o prazo para a entrega das informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2012. O prazo, que vai até o dia 8 de março, foi publicado hoje (9) no Diário Oficial da União. As informações exigidas para o preenchimento da Rais e o Manual de Orientações 2012 […]

A partir da próxima sexta-feira, 11 de janeiro de 2013, empresas com 20 ou mais vínculos empregatícios precisarão de certificação digital para transmissão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Até então o uso de certificado era facultativo, o que mudou com a recente publicação de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que […]

Alíquotas diferenciadas – mais conhecidas como monofásicas – são um tratamento tributário próprio e específico que a legislação veio dar ao PIS/Cofins, incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de determinados produtos, a fim de concentrar a tributação nas etapas de produção e importação, aplicando alíquota zero nas etapas subsequentes de comercialização. Neste enquadramento, […]

As despesas com empregadas domésticas tiveram o maior impacto individual na inflação em 2012, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (10). Com alta de 12,73%, em média, esse tipo de despesa subiu mais que o dobro da inflação no período (5,84%). Entre as 11 capitais pesquisadas, o Rio de […]

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a “inflação oficial” do país, por ser usado como base para as metas do governo, passou de 0,60% em novembro para 0,79%, em dezembro, fechando 2012 em 5,84%, conforme divulgou, nesta quinta-feira (10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2011, a inflação oficial […]

O ano de 2012 fechou com emprego formal em alta na região metropolitana de Belém. É o que mostra o balanço feito pelo Dieese no Pará (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). De janeiro a novembro, o emprego cresceu 4,34%, sendo gerados quase 15 mil postos de trabalho. Em números absolutos, isso representa 139.688 admissões contra 125.165 […]

Um funcionário que trabalhava na Mercedes Benz no Brasil, transferido para os Estados Unidos, deve ter todo seu contrato de trabalho regido pela legislação mais favorável a ele, no caso, a brasileira. O mesmo ocorreu com um empregado brasileiro que tinha sido contratado pela Mello Junior Empreendimentos para prestar serviços em Angola. As medidas foram […]

Artigo: No fim de 2012, como de costume do Executivo brasileiro, diversas leis foram publicadas no Diário Oficial. Dentre elas, a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador (PCT); criou o vale-cultura e alterou determinadas Leis, dentre elas a CLT. O PCT é destinado a fornecer a […]

Com as lentes de quem já viu planos econômicos, milagres e recessões no Brasil, o brasilianista Albert Fishlow tem apenas uma recomendação ao país em 2013: que cultive a paciência. Nesta entrevista à Folha, ele observou que, apesar do noticiário econômico coalhado de dificuldades, a qualidade de vida no país melhorou: “O governo deveria se […]

Os empresários que se enquadram na categoria de microempreendedores individuais (MEI) devem enviar, a partir de 1º de janeiro até dia 31 de maio de 2013, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O formulário reúne as informações fiscais referentes ao ano de 2012 e o preenchimento é obrigatório para os microempreendedores individuais formalizados desde […]