Uma das propostas mais discutidas pela Câmara neste semestre foi o projeto de lei da terceirização (PL 4330/2004), que está em análise no Senado e permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. De […]

Brasília – O movimento Reage Brasil reuniu centenas de líderes empresariais em Brasília, neste mês, num ato contra o reajuste das contribuições federais PIS (Programação de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Foi o terceiro ato de uma jornada que percorrerá todo o País em 2016. São Paulo e Paraná foram as duas outras […]

São Paulo – As mudanças mais estruturais no Simples Nacional só devem ocorrer em 2017, mesmo que o projeto de lei que prevê aumento no teto do faturamento do regime tributário seja aprovado em 2016. O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, acredita que o Crescer Sem Medo (PLC 125/15), pode ser aprovado já no início […]

O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016. A regra foi fixada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada nesta quarta-feira (30/12) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, estão obrigados […]

As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até quarta-feira (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro, também por meio do site. O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos […]

Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões só terão mais um ano para se preparar para a entrega dos arquivos do eSocial, prevista para acontecer em janeiro de 2017, conforme calendário do governo federal. Fredson Justo, sócio diretor da TMF Group, avalia que a agenda da Receita Federal do Brasil deve ser […]

A Prefeitura do Município de São Paulo, em 19 de setembro de 2015, publicou no Diário Oficial do Município a Instrução Normativa – IN SF/SUREM nº 13, de 18 de setembro de 2015, que instituiu a Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais – D-SUP, que deverá ser entregue pelas sociedades de profissionais. Esta nova obrigação […]

A Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, publicada ontem, estabeleceu as regras para entrega da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016, referente ao ano-calendário 2015. Devem transmitir a referida declaração as pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2015. Nessa hipótese, o prazo de entrega […]

O aumento nas projeções de inflação é um “claro e importante sinal” que demanda monitoramento para a definição dos próximos passos na estratégia de definição da taxa básica de juros, a Selic. A afirmação consta do Relatório de Inflação, divulgado hoje (23) pelo Banco Central (BC). “As expectativas referentes a 2016 têm-se elevado desde agosto, invertendo a trajetória declinante […]

A inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), este ano vai chegar a dois dígitos e passar longe do teto da meta de 6,5%. A projeção do Banco Central (BC) é que a inflação feche este ano em 10,8%. A estimativa divulgada em setembro era 9,5%. A última vez que a […]