A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos, advogados, contadores,engenheiros, psicólogos, etc.) e autônomos (pedreiros, encanadores, eletricistas, cabeleireiros, etc.). Nesse sentido, desde dezembro de 2017, diversos […]

Micro e pequenos empreendedores têm até a próxima quarta-feira (31) para se enquadrar ao Simples Nacional.O sistema simplificado de tributação pode ser aderido por empresas com teto de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Esta, aliás, é uma das mudanças da nova legislação, que passou por algumas alterações recentemente. Porém, é preciso ficar atento […]

O ano de 2018 começa com uma boa notícia a empresas e estados que lançam mão dos benefícios fiscais para garantir menores custos de produção e atrair investimentos, respectivamente. Ainda que sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados costumam correr o risco de oferecer isenção, redução de base de cálculo, devolução de […]

Imagine perder todos os seus documentos fiscais e arquivos importantes para a empresa por conta de um vírus que invadiu o seu computador. Em 2017, o vírus rasomware fez com que milhares de empresas ficassem reféns. Dessa vez, o golpe tem relação direta com as Notas Fiscais eletrônicas (NFes), trata-se da fraude identificada pelo CAIS (Centro de […]

O prazo para que profissionais e organizações contábeis façam a declaração negativa ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) termina no próximo dia 31 de janeiro. O procedimento, segundo o diretor de assuntos jurídicos da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e membro da Comissão […]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8224/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que cria o “Selo Empresa Cidadã”. O objetivo é atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras. Pelo texto, o selo será concedido pelo órgão federal competente, mediante solicitação do empresário, a empresas que atenderem aos seguintes critérios, entre outros: – […]

 Um total de 22,9 milhões de pessoas sacou o Abono Salarial ano-base 2015. Esse número equivale a 94,36% de trabalhadores com direito ao benefício no país. O prazo para retirar o dinheiro se encerrou em 28 de dezembro de 2017, após prorrogação do período. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o […]

Vem crescendo a participação dos pequenos negócios na geração de empregos e na porcentagem de trabalhadores com carteira assinada, que aumentou de 51%, em 2010, para 54%, em 2015. De acordo com o Sebrae, nesse período o número de empregados nos pequenos negócios passou de 14,7 milhões para 16,9 milhões, registrando uma expansão de 15%. […]

A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 21 de julho a Instrução Normativa nº 1.719, regulamentando a tributação dos rendimentos decorrentes de investimentos efetuados em microempresas ou empresas de pequeno porte pelos chamados “investidores-anjo”. Tal regulamentação surpreendeu negativamente o mercado investidor, tendo em vista que no fim do ano passado os chamados investidores-anjo haviam […]

Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista e em espécie, observado o percentual mínimo exigido do valor da dívida consolidada, sem reduções, o pagamento referente à parcela do mês de agosto de 2017 será efetuado cumulativamente à parcela do pagamento à vista referente ao mês de setembro de 2017. Nos casos em que o […]