O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (21) a investidores estrangeiros que o governo continua comprometido com o ajuste fiscal e que fará o que for necessário para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2016. […]

A proposta de reforma da Previdência, que introduz uma idade mínima para a aposentadoria, será enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do próximo ano, informou, há pouco, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em discurso durante a transmissão de cargo, ele reiterou que está comprometido com o ajuste fiscal e prometeu discutir […]

Mais de 90 toneladas de documentos serão eliminadas anualmente nas operações de exportação e importação no Brasil, depois que todos os órgãos envolvidos no comércio exterior aderiram à ferramenta de Anexação Eletrônica disponibilizada pelo Portal Único de Comércio Exterior. Com a participação desses órgãos, incluindo A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da […]

Com as novas regras, empresas de outras unidades federativas podem se inscrever no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) para que no mês subsequente recolha os valores de ICMS referentes às compras realizadas pelos cidadãos, conforme a Instrução Normativa GSEF nº 35 publicada no Diário Oficial do dia 17 de novembro deste ano. A empresa que não se inscrever […]

A auditoria cooperativa verificará se as entidades cumprem as normas do Banco Central (BC) e poderá ser feita por entidades de auditoria constituídas por associações de cooperativas ou por empresas independentes. Segundo o BC, a medida segue o modelo aplicado na Alemanha, onde uma entidade é encarregada de auditar as cooperativas de crédito. Atualmente, as […]

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje (16) o orçamento de R$ 6,22 bilhões para linhas de créditos voltados prioritariamente a micro e pequenas empresas em 2016. Esse dinheiro faz parte dos chamados “depósitos especiais”, dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado a programas de geração de emprego […]

Depois de quase cinco horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Orçamento Geral da União para 2016. Com a aprovação, tanto o Orçamento como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderão ser votados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta marcada para amanhã (17) às 10h. Inicialmente, a sessão conjunta da Câmara […]

As micro e pequenas empresas têm até o dia 30 de dezembro para fazer seu agendamento no Supersimples para o próximo ano. Esse processo facilita o ingresso no sistema de tributação diferenciada e permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que possam interferir na concessão do imposto. Para fazer o agendamento, basta que o empresário […]

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5422) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 7.713/1988 que preveem a incidência de imposto de renda nas obrigações alimentares. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli. Para a entidade, a incidência do IR sobre pensão alimentícia é incompatível […]

O deputado Laercio Oliveira (SD/SE) apresentou emenda, apoiada pelo sistema Fenacon Sescap/Sescon a Medida Provisória nº 701. A MP foi apresentada no último 8 e, entre outros assuntos dispões sobre Seguro de Crédito à Exportação. A emenda apresentada solicita anistia às multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e […]