O acolhimento pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de um pedido de impeachment da Dilma Rousseff terá efeitos muito negativos sobre a economia, de acordo com analistas internacionais ouvidos pela BBC Brasil – embora a reação inicial dos mercados tenha sido positiva, com a Bolsa operando em alta e o dólar, em baixa. […]

A Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.597 (DOU de 03/12) alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de […]

A Fenacon tem recebido diversos contatos reclamando da aplicação de multas. GFIP – Esclarecimentos Considerando os diversos e-mails e telefonemas recebidos, a FENACON vem esclarecer: 1.PL 7512/2014 Conforme já amplamente divulgado em comunicados anteriores, com os adventos das multas relativas aos atrasos de entrega de GFIP do ano de 2009, a FENACON, em conjunto com […]

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), prorrogou até 18 de dezembro o prazo para contribuintes quitarem os débitos tributários usando créditos acumulados de ICMS, dentro do Programa Regularize. A medida atende às solicitações de diversas entidades de classe empresariais, reforçada pela grande procura nas repartições fazendárias. Balanço parcial, de […]

O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União a Resolução de Nº 1.493/2015, que altera Resolução anterior de Nº. 987, vigente há doze anos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis. Com isso, no Distrato de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica, deve constar a responsabilidade […]

Uma em cada dez micro e pequenas empresas não terão recursos para pagar o 13º salário de seus funcionários. E das que têm empregados registrados, 12% recorrerão a um empréstimo bancário para pagar total ou parcialmente o benefício. É o que aponta o relatório 13º salário em 2015, divulgado pelo Sebrae a partir de entrevistas realizadas em outubro. Entre […]

Os coordenadores do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reuniram nos dias 24 e 25 de novembro para fazer um balanço dos trabalhos do grupo. Também foi apresentado o novo sistema do PVCC, que permitirá o acompanhamento e a comunicação mais próximos entres coordenadores e voluntários. O PVCC […]

Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário. O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, contemplando essa funcionalidade, poderá ser emitido e pago até 7/12/2015. Outras […]

Para poder atender a  Nota Técnica 2015.003 os desenvolvedores de software terão que se acostumar com uma nova sigla CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)  e também adaptar uma nova sistemática nos softwares emissores, baseada nesta  tabela oficialdeste novo código, que passa a fazer parte do XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, conforme explicação abaixo: Nota-se uma […]

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para pagamento da guia do eSocial, o Simples Doméstico, que reúne tributos como o FGTS, INSS e demais encargos do trabalhador doméstico referentes ao mês de outubro. O patrão que atrasar o pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia, limitada a 20%. Este é o primeiro pagamento no novo modelo desde […]