A partir de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro serão obrigadas a prestar mensalmente informações relativas às operações que sejam de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O processo será feito pelo e-Financeira, sistema eletrônico instituído por meio da Instrução Normativa nº 1571, que pretende tornar mais ágil o cruzamento de […]

A partir das 9 horas de terça-feira, 10 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 2.107.191 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito […]

Depois de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, o governo ainda avalia se insiste em instituir, no Senado, a exigência de que operações de planejamento tributário sejam apresentadas à Receita Federal. Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória 685/15, mas retirou do texto original […]

As taxas máximas de juros no crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) ficam mais altas a partir desta segunda-feira (9). A elevação foi aprovada no mês passado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e publicada no Diário Oficial desta segunda. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de […]

Haverá um salto de quase 20 pontos porcentuais da dívida pública em apenas três anos; Em dezembro de 2013, ela representava 53,2% do PIB BRASÍLIA – Após três anos seguidos de baixo crescimento e recessão, com aumento de desemprego, a dívida pública bruta saltará fortemente, deixando o governo mais dependente de um ajuste fiscal para […]

Depois de transtornos e sucessivas falhas no sistema do Simples Doméstico, recolhimento dos impostos e contribuições sobre o benefício de Natal é a grande dúvida dos empregadores Mais confusão à vista. Como declarar o 13º salário no Simples Doméstico? Depois de reconhecer falhas no sistema, o governo adiou o vencimento do tributo de hoje para […]

JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ (JUCEPAR) Sistema Empresa Fácil – REDESIM Temos mantido contato permanente com o presidente da Jucepar – Ilmo. Sr. Ardisson Nain Akel, assim como com o vice-presidente daquela casa – Ilmo. Sr. Valdir Pietrobon, repassando a eles todos os problemas que os profissionais da contabilidade vêm enfrentando junto à referida autarquia estadual, especialmente na […]

O governo federal corre contra o tempo para tentar evitar nova derrota no Congresso e restabelecer no Senado norma que exige das empresas comunicação à Receita sobre planejamento tributário adotado para reduzir o peso do fisco. É que, no próximo dia 18, termina a validade da Medida Provisória (MP) 685, em cujo texto original enviado […]

Atualmente cerca de 190 mil processos eletrônicos de cobranças indevidas estão em análise na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). A informação é do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Os processos são em sua maioria reclamações de contabilistas e empresários que tiveram de pagar impostos indevidamente cobrados, ou multas aplicadas de forma errônea. A situação caótica […]

A presidente sancionou e publicou no “Diário Oficial da União” a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5). As novas regras já estavam incluídas em uma […]