Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha definido que o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, em sede de recurso repetitivo, uma juíza federal decidiu julgar em sentido contrário, com o entendimento de que a questão é constitucional e cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) defini-la. […]

Vendas, finanças, mídias sociais, inovação e sustentabilidade: toda pequena empresa tem uma área em que precisa melhorar. Para capacitar esses empreendedores em dificuldade, o Sebrae irá oferecer mais de 300 mil atendimentos em várias cidades do país = Entre as atividades propostas estão seminários, consultorias, cursos presenciais e à distância, orientações técnicas, clínicas tecnológicas e caravanas. […]

O Banco Central (BC) avalia que quanto mais cedo for implementado o ajuste fiscal, mais rápida será a retomada da trajetória favorável da dívida pública e a melhora na confiança das famílias e empresas. A avaliação consta do Relatório de Inflação, divulgado pelo BC, hoje (24). O governo propôs um ajuste fiscal com corte de […]

Faltando apenas um trimestre para o fim do ano, muitos empreendedores olham o calendário e pensam que estão bem longe de cumprirem as metas estabelecidas lá no começo de 2015. Seja por conta de um mercado desfavorável ou por fatores internos, saiba que ainda é possível salvar seus resultados, investindo em estratégias rápidas de produtividade. Antes de tudo, é […]

A Medida Provisória 692/2015, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 22-9, altera, a partir de 2016, a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, conforme as seguintes alíquotas: – 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar […]

O prazo para as empresas optantes pelo parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise – Lei nº 12.996/14 – termina nesta sexta-feira. A negociação foi dividida em dois períodos: no primeiro, que começou no dia 8 e termina no próximo dia 25, as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem indicar os débitos que […]

SÃO PAULO – Um “mal necessário” nas empresas, vinculado à burocracia e à papelada, que evoluiu para a figura do profissional criativo e versátil, indispensável para o sucesso das organizações. Se no passado a atividade contábil era vista como secundária, apenas associada ao pagamento de impostos, hoje o contador vive seu melhor momento: cada vez mais, […]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou como as empresas de comércio eletrônico deverão recolher o ICMS nas operações interestaduais a partir do próximo ano. A Emenda Constitucional (EC) nº 87 estabeleceu a repartição do tributo entre os Estados. Os procedimentos a serem adotados constam do Convênio ICMS nº 93, publicado na edição de ontem do Diário Oficial […]

O governo de Pernambuco anunciou, na tarde desta segunda, o “pacote da crise”. Na verdade, a gestão de Paulo Câmara divulgou o pacote de medidas para o estado enfrentar a crise num momento em que a arrecadação começa a cair. Segundo informações do secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, o aumento de tributos como IPVA, ICMS e ICD […]

Em um esforço para aumentar a arrecadação, o governo promoveu ajustes nas regras do programa de estímulo ao pagamento de dívidas tributárias pelas empresas lançado este ano, o chamado Prorelit. Para incentivar a participação dos contribuintes, a parcela de tributos devidos que as empresas terão de pagar em dinheiro foi reduzida, com a possibilidade de […]