Aguardando a sanção do presidente Michel Temer no próximo dia 27, o Simples Nacional vai passar por mudanças. Pela regra atual, as micros e pequenas empresa devem faturar até R$ 3,6 milhões anuais para serem enquadradas no programa. Com as mudanças na lei aprovadas pelo Congresso, o limite vai subir para R$ 4,8 milhões. Além […]

Três capitais brasileiras tiveram deflação no mês de setembro, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (7). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, aponta queda geral nos preços na região metropolitana do Rio de Janeiro (-0,17%), Belo Horizonte (-0,16%) […]

1 – INTRODUÇÃO Tendo em vista a publicação da Resolução CGSN nº 61/09, no Diário Oficial da União (DOU) de 13/07/2009, que altera o inciso II do § 9º do art. 3º da Resolução CGSN nº 51/08, com efeitos a partir de 01/08/2009, abordaremos a mudanças relacionadas com a forma de cálculo do ICMS devido […]

Em períodos de grandes dificuldades financeiras, como 2016, ser empreendedor tornou-se uma saída para driblar a crise. Todavia, o sonho e as boas ideias do empreendedorismo podem encontrar sérios obstáculos e desafios face à burocracia e demais entraves da realidade brasileira. Criar uma nova empresa no Brasil implica lidar com uma série de obrigações e formalidades perante os governos Municipal, Estadual […]

No mês passado, o número de pedidos de recuperação judicialbateram o recorde histórico para meses de setembro, desde 2005, alcançando o total de 244 requerimentos. Segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado nesta quarta-feira (05/10), houve aumento de 66% em comparação com setembro de 2015, mês em que o número de requerimentos somou […]

Essa plataforma on-line permite a emissão de uma única guia para pagamento desses débitos.   O eSocial unifica o envio de dados pelo empregador e permite o recolhimento de todos os tributos dos empregados domésticos. Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser […]

Estão abertas as inscrições (www.crcsp.org.br) para a Convenção Regional dos Profissionais, Empresários e Estudantes da Área Contábil, uma iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), que acontece em São Bernardo do Campo nos dias 20 e 21 de outubro de 2016.  O evento deve reunir, no campus Rudge Ramos da […]

Municípios não podem reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), porque esse tipo de medida viola competência da União e afronta diretamente o artigo 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo o qual a alíquota mínima do tributo é de 2%. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal […]

SÃO PAULO – Economistas consultados na pesquisa Focus passaram a ver um corte de 0,25 ponto porcentual na taxa básica de juros na próxima reunião do Banco Central, mas não alteraram a perspectiva para o final do ano. O levantamento divulgado pelo BC nesta segunda-feira passou a mostrar expectativa de corte na Selic, atualmente em […]

Todos os que formalizam sua atividade como Microempreendedor Individual – MEI, quando necessário, tem direito  a vários benefícios previdenciários. No caso das mulheres, tanto na hipótese de gravidez como na de adoção, um dos benefícios disponíveis é o salário-maternidade. O benefício será concedido pelo prazo de 120 dias pelo INSS -Instituto Nacional do Seguro Social. Para ter direito ao mesmo, […]