A 9ª turma do TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço entre os dias 15 e 21 de agosto de 2012. O colegiado deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo hospital onde a mulher trabalhava. De acordo com a […]

A reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia podem ser votadas nesta terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados. A Mesa da Casa está fazendo um esforço a fim de garantir o quórum mínimo de 257 deputados para viabilizar a votação do […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o relatório da comissão mista sobre a Medida Provisória 651/14, que traz várias medidas para incentivar a economia. A proposta segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 6 de novembro ou perderá o prazo de vigência. O texto aprovado amplia incentivos tributários; […]

Por meio da Resolução Codefat n° 737/2014, foi aprovado o modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado- RSDTR, em via única e com protocolo de recebimento, para a concessão do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em condição análoga à de escravo. Permanecem válidos e passíveis de serem utilizados os estoques existentes dos formulários […]

As empresas já estão dispensadas de apresentar as certidões negativas (municipais, estaduais e federais) de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas na Junta Comercial do Paraná (Jucepar). A partir de agora, os empresários que desejam cancelar seu registro empresarial na entidade já podem solicitar a baixa da inscrição imediatamente após o encerramento das atividades da empresa. […]

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e de capitais. Essa MP tranca a pauta de votações, juntamente com o Projeto de Lei 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos. Apesar […]

São Paulo – Até o final deste mês, o governo federal deve anunciar mais medidas para facilitar o cumprimento de obrigações pelas pequenas empresas e até evitar que elas sejam excluídas do Simples Nacional. A Receita Federal anunciou que está em fase final a aguardada consolidação dos débitos dentro do regime simplificado de tributação. E […]

Algumas empresas, em todo o Brasil, estão sendo notificadas pela Receita Federal por causa da apresentação das informações, fora do prazo, da Guia de Recolhimento doFGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Esse atraso gera multa elevada pelo não cumprimento do prazo. A questão é que esta notificação está sendo emitida inclusive para empresários que […]

São Paulo – Apesar de várias tendências globais do direito empresarial serem vistas no Brasil, a resolução de conflitos por mecanismos alternativos à Justiça ainda engatinha. No mundo, empresas têm procurado cada vez mais fugir do sistema judicial, muito caro e demorado. O diagnóstico é do sócio da área legal da KPMG no Brasil, Marcos […]

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira (14) a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. As duas providências constam de projeto de lei de conversão à Medida Provisória 651/2014, aprovado na quinta-feira (9) por comissão mista. […]