O custo do emprego no Brasil não é elevado apenas por causa dos conhecidos encargos trabalhistas e previdenciários. A desoneração da folha salarial, com a substituição dos 20% pagos como contribuição previdenciária, está longe de pôr fim ao problema. Há uma série de outros custos para a empresa manter empregos que a tornem mais competitiva. […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6343/13, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que estende a governadores e prefeitos a garantia de não serem responsabilizados por ato fora de sua competência, em especial pela variação de receita quando houver redução dos repasses constitucionais em razão de política federal de desoneração de tributos. Atualmente, […]

Com a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, foi reaberto o prazo de adesão ao chamado “Refis da Crise”, regido originariamente pela Lei 11.941, de 2009 e pela Lei 12.249, de 2010. Importante observar que este novo parcelamento, também conhecido como “Refis da Copa”, tem como prazo de adesão o período de […]

A inflação normalmente provoca diferentes níveis de percepção. Quem almoça fora, por exemplo, tende a se preocupar com o valor da refeição nos restaurantes, enquanto o preparo dos alimentos em casa desloca o foco da análise para os preços de supermercados e feiras. E os tributos, como saber seu impacto relativo no custo final de […]

Quem pagou imposto de importação em decorrência da redução da cota para gastos no exterior poderá ser ressarcido junto às unidades de atendimento da Receita Federal, confirmou o órgão nesta quarta-feira, em nota oficial. A diminuição da cota de isenção de US$ 300 para US$ 150 durou pouco mais de um dia: ao gerar polêmica, […]

Foi sancionada nesta semana a Lei 13.015/2014, que, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa a dar maior celeridade aos processos trabalhistas. As mudanças entrarão em vigor em 60 dias. Nesse período, uma comissão de ministros do TST será encarregada de elaborar proposta de regulamentação da […]

Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos. Os dados inéditos são revelados pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “O empreendedorismo vem crescendo muito no Brasil nos últimos anos e é fundamental que cresça não apenas a quantidade […]

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, que modifica e amplia a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A principal medida contida nessa nova lei é a inclusão de muitos outros segmentos nos mecanismos do Simples, baseada no princípio de que o […]

Com a promessa de iniciar uma verdadeira revolução nas rotinas contábeis e empresariais, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)chega à metade do seu sétimo ano de história com um grande rastro de inovações, apesar de ainda ter um longo caminho pela frente. O sistema inovou por meio da criação de ambientes digitais para a […]

São Paulo – A Receita Federal divulgou ontem as regras e o prazo para que os contribuintes entreguem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deste ano. Segundo a Instrução Normativa nº 1.483, publicada no “Diário Oficial da União”, as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão 44 dias para entregar […]