JUSTIÇA - INSS: Justiça libera R$ 1,54 bilhão para pagar atrasados

28 de novembro de 2022
Contábeis

A Justiça Federal liberou o pagamento dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício. 

Para ser contemplado nesse lote, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça em outubro (etapa chamada de autuação).

O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu R$ 1,877 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará 142.817 processos a 174.922 beneficiários.

Para processos previdenciários e assistenciais — como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios —, será destinado R$ 1,54 bilhão. 

Segundo o CJF, 101.238 beneficiários receberão os valores de processos ligados a benefícios assistenciais ou do INSS.

A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. 

No TRF-1, que atende 13 estados e o Distrito Federal, o pagamento deve ocorrer no final do mês de novembro. No TRF-4, a previsão é de pagamento é 1º de dezembro.

Veja quanto será pago em cada tribunal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Quem tem direito?

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de outubro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

 

Compartilhe nas redes sociais

Facebook Twitter Linkedin
Voltar para a listagem de notícias

Entre em contato!

Caso tenha dúvidas sobre nossos serviços, envie uma mensagem para atendimento@asconcontabilidade.com e nossa equipe entrará em contato!

Av. Jarbas Passarinho , nº 593 - Centro - Bom Jesus do Tocantins / PA - CEP: 68525-000

(94) 99215-1011