A 16ª turma do TRT da 2º região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A lei de recuperação e falências (lei 11.101/15) prevê suspensão de 180 dias nas execuções, prorrogáveis...
Leia na integraO ano de 2023 será marcado por 12 feriados, sendo que nove deles serão prolongados, mais que o dobro do ano passado. Com isso, alguns empresários podem ficar receosos por considerar que os dias de descanso podem prejudicar o faturamento dos negócios. Desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei...
Leia na integraUm contribuinte conseguiu na Justiça o direito de recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas - de 2,33% no total -, previstas em decreto revogado neste início de ano pelo governo Lula. A liminar, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), é a primeira que se tem...
Leia na integraOs empresários individuais e Microempreendedores Individuais (MEI) que atuam no ramo do transporte autônomo de cargas e desejam atuar como MEI Caminhoneiro, devem fazer a adesão até o dia 31 de janeiro. A modalidade traz alguns benefícios para os trabalhadores como a emissão de notas fiscais e...
Leia na integraEntrou em vigor em 1º de janeiro de 2023 a Norma Brasileira de Contabilidade denominada “NBC TG 1002”, de 18.11.2021, que que dispõe sobre a contabilidade para microentidades. Essa norma, que foi editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é aplicável a partir de 1º de janeiro de 2023 a todas...
Leia na integraA Carteira de Trabalho é o principal documento responsável pela comprovação dos vínculos empregatícios, cargos exercidos e salários recebidos. Com a documentação em ordem é possível pedir benefícios como aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Leia na integraO presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 11, a lei 14.534/23, que estabelece o número de inscrição no CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Segundo a norma, o CPF deverá constar dos cadastros e...
Leia na integraUm dia que ficará na história do mercado brasileiro e marcará principalmente os acionistas da varejista Americanas (AMER3). Os investidores da companhia viram os papéis passarem de maior alta do Ibovespa em janeiro até a sessão da véspera (com avanço de cerca de 24%) para a maior queda...
Leia na integraProfissionais de contabilidade poderão se sentir mais seguros nos seus escritórios caso o Projeto de Lei (PL) 1633/2022 seja aprovado. O PL 1633/2022 é de autoria do Deputado Federal Hugo Leal (PSD) e fala sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho dos profissionais da contabilidade no...
Leia na integraO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação oficial do país, acelerou no final do ano passado e finalizou 2022 com o acumulado de 5,79% ao ano, acima da meta do governo, impactando em diversos indicadores e tributos brasileiros, inclusive o Imposto de renda (IR). Com o...
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