As áreas tributária e fiscal passaram por profundas transformações em 2012, motivadas pelas inovações tecnológicas e pelo Plano Brasil Maior, do governo federal. A desoneração da folha de pagamento é considerada por especialistas como o principal evento do ano. Em setembro, a presidente sancionou a Lei nº 12.715/2012 que estabelece que alguns setores, como de transporte aéreo, calçadista, têxtil, plástico e, mais recentemente, o da construção civil, deixem de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passem a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.
Para o coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, esse foi o ponto mais importante para o empresariado, embora tenha atingindo apenas algumas áreas. Ele destaca ainda o aumento da Cofins de 7,6% para 8,6% na alíquota de importação de alguns produtos, pois, segundo Amaral, a medida favorece o mercado interno brasileiro. Além disso, a manutenção da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como dos automóveis, móveis e a chamada linha branca, medida que atingiu maior número de pessoas.
O ICMS, imposto com dezenas de legislações e alíquotas diferentes em cada estado, começou a receber a atenção do governo federal. “Tivemos o alargamento da substituição tributária do ICMS, principalmente com a majoração da margem de valor agregado (MVA) na maior parte dos estados”, comenta. A unificação das alíquotas de importação do ICMS, que deverá entrar em vigor em janeiro de 2013, conforme Amaral, é um marco importante na história tributária do País, pois começa-se a alterar o regime de cobrança desse imposto.
Apesar de positivas, as medidas ainda não produzem o impacto tão esperado pelo mercado, pois, segundo o especialista, o sistema tributário continua sendo o mais complexo do mundo e “não há uma diminuição da carga tributária”. Alguns tributaristas acreditam que já está ocorrendo uma minirreforma tributária no Brasil. Mas, para o coordenador do IBPT, isso está longe de acontecer. Além do mais, defende, é preciso falar em diminuição do ICMS, do PIS e da Cofins. A especificação do imposto sobre as notas, que ainda precisa de regulamentação, é outro aspecto positivo de 2012. “Vejo essa medida como um marco da transparência tributária”, qualifica.
Contabilidade se consolida como instrumento de gestão
“O empresário entendeu a importância da contabilidade como gestão, e eu vejo isso como muito importante”, declara o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon. Mesmo acreditando que a área contábil deu um salto e se estabeleceu como ferramenta fundamental, o presidente acredita que ela ainda precisa avançar mais. Por essa razão, as entidades do setor elegeram 2013 como o ano de formalização desse processo. Conforme ele, o trabalho do contador não é o de pagar imposto, mas, sim, o de auxiliar na gestão das instituições. “Queremos mostrar que a contabilidade é a vida de uma instituição, sem isso ela não tem história”, declara.
Entre as contrariedades de 2012, estão as exigências do Sped. Para Pietrobon, o contador precisa se adaptar ao instrumento. “Já conseguimos adiar os prazos e mostrar para a Receita Federal que a responsabilidade é do empresário, e não do contador”, argumenta. A dica do presidente é que os profissionais se preparem e que prestem esse serviço. “Os contadores têm que parar de reclamar e se organizar, pois não há mais espaço para amadores”, critica.
Na opinião do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Zulmir Breda, a rotina do profissional se destaca pelo Sped, que avança e provoca mudanças nas corporações e escritórios contábeis. O contador, comenta Breda, encontrou dificuldades de gerar as informações. “A maioria das companhias não estava preparada”, argumenta, ao explicar que o sistema impõe um rigorismo no controle de estoque, compras e de faturamento. “Isso mudou o comportamento das instituições, mas uma mudança para melhor”, comenta.
Breda salienta ainda o avanço das novas normas contábeis no setor público. “A Secretaria do Tesouro Nacional já editou um manual sobre isso”, destaca. Estão em discussão, conforme ele, as novas normas para as entidades esportivas. Em dezembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou uma determinação para as micro e pequenas empresas, estabelecendo um padrão especifico para a contabilidade das MPEs. “Em 2013, isso será um dos nossos pontos de atenção”, comenta. “Na área das normas contábeis, tivemos alguns desafios, mas conseguimos superá-los e vamos começar o ano com novos desafios”, reforça. Breda prevê um 2013 intenso, graças ao projeto de trabalhar o conceito da contabilidade junto à sociedade. “Queremos esclarecer o cidadão sobre a importância da contabilidade na vida das pessoas”, explica.
Varejo vê com ressalvas a desoneração da folha
Não se pode generalizar a Lei nº 12.715/2012, que acabou contemplando, ainda em dezembro, 22 segmentos do varejo. A medida, que desonera a folha de pagamento mudando a base de cálculo da contribuição previdenciária para o faturamento, entra em vigor em abril de 2013. O setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento. “Ela seria boa se fosse optativa”, avalia o vice-presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. Segundo ele, a entidade já fez simulações para avaliar quais segmentos poderiam se beneficiar. A conclusão, de acordo com ele, é que as empresas com alto faturamento e com poucos funcionários, como é a grande parte do comércio, poderão ser prejudicadas.
A Nota Fiscal do Varejo e a Nota Fiscal Gaúcha foram dois acontecimentos importantes e estimulados pelo governo gaúcho, apoiado pelas empresas do varejo. De acordo com o vice-presidente, a ideia vem ao encontro da bandeira da entidade, que é a de inibir a informalidade. “Não podemos ser a favor da concorrência desleal. Quanto mais empreendimentos aderirem, melhor”, diz ele. Outra questão que ainda precisa ser revista, comenta, são as regras aplicadas universalmente da substituição tributária para as empresas enquadradas no Simples Nacional. “As companhias que não desembolariam ou que arcariam com alíquotas menores, estando no Simples, que não prevê crédito tributário, acabam pagando mais.”
Novas modalidades empresariais estimulam empreendedorismo
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), nova modalidade empresarial criada no País, e as facilidades fiscais e tributárias do Microempreendedor Individual (MEI) estimularam a abertura de mais companhias. Além disso, com as normas internacionais de contabilidade, o mercado se abriu para o capital estrangeiro. Com isso, a demanda de trabalho para o profissional da área foi bastante favorável. “Mesmo assim, a mão do governo pesou mais sobre as empresas”, avalia o presidente do Sescon-RS, Jaime Gründler Sobrinho.
Segundo ele, houve um ônus maior para que as instituições conseguissem cumprir as exigências do fisco devido às obrigações acessórias e aos investimentos em tecnologias e em mão de obra especializada. “Deparamo-nos com a revisão da Tecnologia da Informação, tanto para o cliente quanto para o contador, o que onerou muito”, desabafa o presidente.
O presidente também reconhece que falta qualificação entre os profissionais contábeis. A expectativa, segundo ele, é que, em 2013, o governo possa reduzir a carga tributária e fiscal e que os contadores também consigam investir melhor em qualificação. “Espero que os escritórios contábeis tenham mais tempo e se voltem mais para as suas atividades fins, e não somente para o fisco”, destaca.
Agronegócio prepara estudo detalhado sobre os custos da produção relacionados aos tributos
A falta de chuva que assolou as lavouras e as pastagens de gado bem e a falta de uma política tributária mais justa deixaram os produtores apreensivos. A Farsul contratou o Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária (IBPT) para fazer um estudo detalhado sobre os custos de produção relacionados aos tributos. Esse trabalho se iniciará em 2013 e será um marco para a entidade, que pretende fazer com que seja um ano de reflexão sobre as questões tributárias. “Vamos discutir os impostos para que a gente pare de perder a produtividade da agricultura, caso contrário, não vamos ter produto para competir”, adverte o assessor econômico do sistema Farsul, Antônio da Luz.
As expectativas para 2013 são positivas, pois o governo, conforme o economista, foi sensível e entendeu as questões da agricultura. A partir de um dimensionamento, explica, de quanto os custos representam em cada um dos principais produtos, passa-se a debater com as fazendas nacional e estadual os mecanismos tributários. O economista conta que houve muitos benefícios fiscais, mas não tributários. “O governo tentou aliviar os agricultores da crise, em especial, do setor arrozeiro”, relembra, mas ressalta que ainda é necessária a revisão das questões tributárias. “Queremos conscientizar os governos para não ocorrer a desagriculturização.”
Postado em 02 janeiro 2013 às 17:18. Voce pode acompanhar esta notícia assinando o nosso RSS 2.0. Voce pode deixar uma resposta.
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