O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 582/2012, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para mais de 40 setores da economia. Entre os segmentos que serão beneficiados pela MP estão fabricantes de armas, produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, além de bicicletas, fogões e refrigeradores.
A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e não passou por alterações no Senado. O texto segue agora para sanção presidencial. A MP foi aprovada por meio de votação simbólica dos líderes dos partidos no plenário.
Pelo texto da medida, em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados pagam entre 1% e 2% de seu faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
O texto original da MP enviada pelo Palácio do Planalto sugeria a desoneração de 15 áreas da economia. No entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ampliou a desoneração para mais de 40 setores.
Fundo para Centro-Oeste
O Senado também aprovou, nesta quarta, a medida provisória 581/2012, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O texto autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para pessoas físicas e para financiamentos a projetos de infraestrutura e agropecuária.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), o texto contribuirá para o desenvolvimento da região. “Vamos ter mais recursos para o Centro-Oeste e a possibilidade de um banco próprio que trate de desenvolvimento. O Centro-Oeste cresceu mais que outra regiões do Brasil e o Brasil precisa ajudar o Centro-Oeste”, declarou Taques.
Com a aprovação dos dois textos, apenas a medida provisória 588/2012 continua trancando a pauta do plenário do Senado. Ela havia havia sido incluída na ordem do dia da Casa, mas não foi votada por falta de acordo. A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. A medida vence em abril.
Postado em 28 fevereiro 2013 às 12:16. Voce pode acompanhar esta notícia assinando o nosso RSS 2.0. Voce pode deixar uma resposta.
Deixe um comentário