CNPL e Fecontesc defendem um novo Refis
Representantes da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) estiveram, na última semana, no gabinete do deputado federal catarinense Edinho Bez, em Brasília, para pedir apoio à criação de um novo Refis aos contribuintes com débitos com tributos federais.
No encontro, foi entregue um ofício justificando o pedido, assinado pela CNPL e pelas Federações dos Contabilistas dos Estados de Santa Catarina (Fecontesc) e do Rio Grande do Sul (Federacon), junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Associação Empresarial de Curitibanos (ACIC).
Além de externar o seu apoio à edição de um novo Refis, o parlamentar se comprometeu a marcar uma audiência com a Receita Federal para discutir esse assunto.
Na avaliação de Edinho, é preciso mostrar tecnicamente à Receita a importância de se conceder uma nova oportunidade para quem está em débito com o Fisco. “É fundamental fazer uma distinção bem clara entre o contribuinte inadimplente e o sonegador”, observou o parlamentar, que integrou a Comissão de Reforma do Sistema Tributário na Câmara dos Deputados.
Diretor da CNPL, por indicação da Fecontesc, o catarinense Jandival Ross destacou que vários fatores podem levar um empresário à inadimplência. “Ninguém gosta de colocar em risco a continuidade de suas atividades e o seu próprio patrimônio”, destacou, lembrando que, a cada novo Refis, muitos contribuintes conseguem colocar suas situações tributárias em dia e voltar a produzir normalmente, gerando empregos e renda.
No documento entregue ao deputado Edinho Bez as entidades ressaltam que o contribuinte em débito com tributos federais não é sonegador, pois foi ele mesmo quem declarou aos órgãos competentes o valor do imposto devido.
É enfatizado também que somente cerca de 40% daqueles que aderiram ao Refis da Crise, instituído pela Lei 11.941/09, conseguiram consolidar com êxito o parcelamento ou nele permanecer incluídos – um fato prejudicial não apenas para os contribuintes, mas também para a Fazenda Nacional, que deixou de receber significativos recursos financeiros, correspondentes a créditos de difícil recuperação.
Ao final, as entidades defendem a instituição de um novo Refis, com prazo igual ou superior ao do Refis da Crise (180 meses) e redução da multa e dos juros, proporcionando, assim, que um número expressivo de contribuintes regularizem suas situações tributárias e que o governo federal aumente a sua arrecadação sem a necessidade da criação de novos tributos.
Fonte: Noticenter
Postado
em 12 março 2013 às 17:13.
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