O governador Raimundo Colombo anunciou nesta quarta-feira, 13, a suspensão por 90 dias do início da vigência do decreto 1.357, que altera o regulamento do ICMS e institui a cobrança da chamada Diferença de Alíquotas (Difa) para produtos adquiridos fora do Estado.
O decreto entrou em vigor em 1º de fevereiro e provocou uma grande onda de protestos, envolvendo entidades representativas do empresariado, especialmente do comércio varejista. A decisão de suspender o vigência do decreto foi comunicada pelo governador, de Brasília, por telefone, ao presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC), Sergio Medeiros.
“Diante do quadro de indefinição, em nível nacional, a respeito da arrecadação do ICMS (em virtude da Resolução nº 1 do Senado, que unifica a alíquota nacionalmente até 2025), o governador achou melhor esperar a situação se definir para que a discussão fosse retomada com um quadro mais concreto. Não adiantava nada ficar discutindo sem saber como se desenharia a situação, e o governador teve sensibilidade para perceber isso”, diz o presidente da FCDL.
Medeiros informou que, durante esses 90 dias de trégua, deverão ser retomadas as negociações para tentar, pelo menos, diminuir os efeitos desastrosos que o decreto trouxe à saúde financeira das micro e pequenas empresas, caso o governo estadual reitere a necessidade da implantação dos efeitos desse decreto.
Para que a situação chegasse ao ponto que chegou – a suspensão dos efeitos da norma –, segundo Sergio Medeiros, há que se valorizar a sensibilidade do governador, mas também o apoio que as entidades empresariais receberam da Frente Parlamentar de Apoio
ao Comércio Varejista, presidida pelo deputado estadual Darci de Matos.
Uma reunião extraordinária da Frente para discutir o decreto, realizada na Assembleia Legislativa em 20 de fevereiro, reuniu mais de 500 empresários e foi efetivamente o ponto de partida para que as negociações com o governo ganhassem força.
O novo decreto, que suspende os efeitos da cobrança da Difa, deverá ser publicado na próxima sexta-feira, dia 15, com efeito retroativo a 1º de fevereiro.
Postado em 14 março 2013 às 14:35. Voce pode acompanhar esta notícia assinando o nosso RSS 2.0. Voce pode deixar uma resposta.
O governador Raimundo Colombo anunciou nesta quarta-feira, 13, a suspensão por 90 dias do início da vigência do decreto 1.357, que altera o regulamento do ICMS e institui a cobrança da chamada Diferença de Alíquotas (Difa) para produtos adquiridos fora do Estado.
O decreto entrou em vigor em 1º de fevereiro e provocou uma grande onda de protestos, envolvendo entidades representativas do empresariado, especialmente do comércio varejista. A decisão de suspender o vigência do decreto foi comunicada pelo governador, de Brasília, por telefone, ao presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC), Sergio Medeiros.
“Diante do quadro de indefinição, em nível nacional, a respeito da arrecadação do ICMS (em virtude da Resolução nº 1 do Senado, que unifica a alíquota nacionalmente até 2025), o governador achou melhor esperar a situação se definir para que a discussão fosse retomada com um quadro mais concreto. Não adiantava nada ficar discutindo sem saber como se desenharia a situação, e o governador teve sensibilidade para perceber isso”, diz o presidente da FCDL.
Medeiros informou que, durante esses 90 dias de trégua, deverão ser retomadas as negociações para tentar, pelo menos, diminuir os efeitos desastrosos que o decreto trouxe à saúde financeira das micro e pequenas empresas, caso o governo estadual reitere a necessidade da implantação dos efeitos desse decreto.
Para que a situação chegasse ao ponto que chegou – a suspensão dos efeitos da norma –, segundo Sergio Medeiros, há que se valorizar a sensibilidade do governador, mas também o apoio que as entidades empresariais receberam da Frente Parlamentar de Apoio
ao Comércio Varejista, presidida pelo deputado estadual Darci de Matos.
Uma reunião extraordinária da Frente para discutir o decreto, realizada na Assembleia Legislativa em 20 de fevereiro, reuniu mais de 500 empresários e foi efetivamente o ponto de partida para que as negociações com o governo ganhassem força.
O novo decreto, que suspende os efeitos da cobrança da Difa, deverá ser publicado na próxima sexta-feira, dia 15, com efeito retroativo a 1º de fevereiro.
Postado em 14 março 2013 às 14:32. Voce pode acompanhar esta notícia assinando o nosso RSS 2.0. Voce pode deixar uma resposta.
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