Controle da hora trabalhada é o maior desafio da nova lei

A proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas poderá ser votada, em segundo turno, hoje, pelo Senado. Se aprovada, os custos com o trabalhador devem aumentar em quase 30%, segundo cálculos do presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Marco Aurélio Cunha de Almeida. Isso sem considerar os valores com hora extra e adicional noturno, que variam conforme cada caso.

Para ele, o controle da hora trabalhada é o principal problema do texto que estende aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno.

O advogado Thiago Carvalho também destaca a apuração da hora extra como uma das dificuldades trazidas pela PEC, já que, na maioria dos casos, as empregadas ficam sozinhas em casa enquanto os empregadores trabalham.

Ele explica que o adicional noturno vai incidir mais nos custos do empregador com profissionais como babás, cuidador de idosos e enfermeiros. “Eles também são empregados domésticos, assim como o motorista de uma casa, e não apenas as empregadas que cuidam da limpeza e organização da casa”, observa.

Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do trabalhador.

Impacto. Para o advogado trabalhista Marcelo Antonio Paschoal, num primeiro momento, a medida deve estimular as demissões. “Afinal, vai pesar no bolso do empregador. Por outro lado, quem tem empregada, cuidador de idoso, enfermeiro, é pela necessidade”, diz.

A relações públicas Laura Barreto aposta que as mulheres separadas e que trabalham são as que mais vão sofrer, caso a renda não permita manter os serviços da empregada. “Sou separada, tenho dois filhos, trabalho, não tenho sogra, nem mãe para me ajudar com as crianças e meus irmãos não moram em Belo Horizonte”, observa.

Laura frisa que, como ela, há várias outras mulheres espalhadas pelo país na mesma situação. “O problema é que a mãe que trabalha não tem outras opções. Uma escola integral é muito cara e não é acessível para boa parte das mulheres”, diz. (Com agências)

Fonte: O Tempo

Postado em 27 março 2013 às 12:35. Voce pode acompanhar esta notícia assinando o nosso RSS 2.0. Voce pode deixar uma resposta.

Controle da hora trabalhada é o maior desafio da nova lei

A proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas poderá ser votada, em segundo turno, hoje, pelo Senado. Se aprovada, os custos com o trabalhador devem aumentar em quase 30%, segundo cálculos do presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Marco Aurélio Cunha de Almeida. Isso sem considerar os valores com hora extra e adicional noturno, que variam conforme cada caso.

Para ele, o controle da hora trabalhada é o principal problema do texto que estende aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno.

O advogado Thiago Carvalho também destaca a apuração da hora extra como uma das dificuldades trazidas pela PEC, já que, na maioria dos casos, as empregadas ficam sozinhas em casa enquanto os empregadores trabalham.

Ele explica que o adicional noturno vai incidir mais nos custos do empregador com profissionais como babás, cuidador de idosos e enfermeiros. “Eles também são empregados domésticos, assim como o motorista de uma casa, e não apenas as empregadas que cuidam da limpeza e organização da casa”, observa.

Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do trabalhador.

Impacto. Para o advogado trabalhista Marcelo Antonio Paschoal, num primeiro momento, a medida deve estimular as demissões. “Afinal, vai pesar no bolso do empregador. Por outro lado, quem tem empregada, cuidador de idoso, enfermeiro, é pela necessidade”, diz.

A relações públicas Laura Barreto aposta que as mulheres separadas e que trabalham são as que mais vão sofrer, caso a renda não permita manter os serviços da empregada. “Sou separada, tenho dois filhos, trabalho, não tenho sogra, nem mãe para me ajudar com as crianças e meus irmãos não moram em Belo Horizonte”, observa.

Laura frisa que, como ela, há várias outras mulheres espalhadas pelo país na mesma situação. “O problema é que a mãe que trabalha não tem outras opções. Uma escola integral é muito cara e não é acessível para boa parte das mulheres”, diz. (Com agências)

Fonte: O Tempo

Postado em 27 março 2013 às 12:34. Voce pode acompanhar esta notícia assinando o nosso RSS 2.0. Voce pode deixar uma resposta.