Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 30/2007. O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do País, deve ser votado pelo plenário da Câmara. Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses depois do parto ou da adoção, conforme prevê a PEC 515/2010, que tramita em conjunto com a PEC 30/2007.
“[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança”, disse a ministra, ao participar ontem de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres. “[A garantia de que a mulher] não pode ser demitida no retorno da licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante, porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves [para a mãe e para a criança]”, enfatizou.
A ministra fez um apelo aos senadores para que aprovem, ainda em março, a proposta conhecida como PEC das Domésticas. O texto estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara em dezembro e depende de apreciação do Senado para ir à sanção presidencial.
Postado em 06 março 2013 às 13:30. Voce pode acompanhar esta notícia assinando o nosso RSS 2.0. Voce pode deixar uma resposta.
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