As novidades apresentadas pelo eSocial

A advogada trabalhista Milena Sanches, que atua na IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage, esclarece sobre a arquitetura digital dos sistemas de escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

canalRh – Quando o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi divulgado?

IOB Folhamatic – O leiaute foi publicado no Diário Oficial da União pela Receita Federal do Brasil – RFB, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 5, que aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das ObrigaçõesFiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

canalRh – Quando o eSocial passará a ser exigido?

IOB Folhamatic – O eSocial passará a ser exigido para os eventos ocorridos a partir de janeiro de 2014.

canalRh  – Qual é o objetivo do Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas?

IOB Folhamatic – O eSocial tem por objetivo unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

canalRh – O Sistema será obrigatório às empresas?

IOB Folhamatic – O Sistema será obrigatório a todos os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, e proporcionará: atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes; integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão dos dados dos empregadores; padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos governamentais.

canalRh – A escrituração é composta por quais eventos?

IOB Folhamatic – A escrituração é composta pelos eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pela empresa, pelo empregador ou por outros obrigados a eles equiparados, nos prazos a serem estipulados.

canalRh – Onde é possível visualizar o leiaute aprovado?

IOB Folhamatic – O leiaute aprovado consta no Manual de Orientação do eSocial, versão 1.0, que será disponibilizado na Internet, no site http://www.esocial.gov.br/.