Reunião entre CFC e Receita sela acordo sobre dupla contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação  Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), o Instituto dos Auditores  Independentes do Brasil (IBRACON) e o Comitê de Pronunciamentos (CPC), após  reunião realizada nesta quinta-feira (3) com o secretário da Receita Federal do  Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, sobre a Instrução Normativa n° 1397/13,  vêm a público divulgar a confirmação de que não haverá dupla contabilidade nem  tributação de dividendos, juros sobre Capital próprio e equivalência  patrimonial pela diferença entre os critérios contábeis societários e fiscais  até dezembro de 2013.

Foi também informado que serão agilizadas a emissão de  Medida Provisória sobre a matéria tributária acima mencionada e a revisão da  Instrução Normativa n°. 1397/13, para vigorarem a partir do exercício de 2014.

O CFC, a ABRASCA, o IBRACON e o CPC agradecem e reconhecem  a relevância das decisões do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do  Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, que permitem  restabelecer a segurança jurídica e o bom funcionamento do mercado de capitais,  bem como a prevalência da informação contábil para fins de gestão e atendimento  aos demais usuários.