Processo judicial eletrônico – regulamentação pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, em 17 de dezembro de 2013, a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico – PJe, cujos tribunais de todo o País terão de seguir, a partir de agora, as mesmas regras de implementação do sistema de informática, que tem como objetivo substituir o processo em papel,  pelo digital, afirmando o Ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, que a sua regulamentação, além de flexível pode ser adaptada,  e a sua implementação será gradual.

Gerson Lopes FONTELES