O governo prorrogou mais uma vez o início de operação do eSocial, mas as empresas não devem se acomodar. É hora de “arrumar a casa” para garantir a qualidade das informações a serem enviadas ao sistema a partir do próximo ano. O alerta foi feito pelo consultor jurídico da IOB, Sílvio Helder Lencioni, na última […]

Um técnico de manutenção e distribuição da Cemig procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade. Isto porque a empresa calcula a parcela sobre o salário base, quando o correto, segundo reclamante, seria observar todas as verbas de caráter salarial que compõem a remuneração. O caso foi analisado pelo […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional durante preparação para a operação Concorrência Leal 2, com lançamento previsto para a próxima semana. Nesta terça-feira, 20, o fisco reuniu entidades representativas das micro e pequenas empresas e da classe contábil para apresentar os […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou recentemente a Instrução nº 548, que regulamenta ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e seu registro perante a CVM. Com as novas regras introduzidas, os avisos obrigatórios no âmbito das ofertas públicas ficam dispensados de publicação em jornais. A partir da nova regulamentação, que modifica dispositivos da […]

O TRF da 1.ª Região isentou a União da obrigação de compensar produtor rural pelo recolhimento indevido de contribuição social sobre a receita bruta da comercialização de sua produção. O entendimento unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal, que julgou apelação da União contra sentença da 1.ª Vara Federal de Pouso Alegre/MG que condenou o […]

E empresários, esportistas, artistas endinheirados e funcionários do mercado financeiro estão entre as pessoas que pertencem a uma ‘elite’ frequentemente acusada de não cumprir suas obrigações com o Fisco de seus respectivos países. Estima-se que a evasão fiscal movimente um montante cinco vezes maior que a economia global, com impactos sobre a desigualdade social. Um […]

Para nós, profissionais da área contábil, que estamos familiarizados com os números, o ato de apurar os custos dos serviços prestados e a estipulação do valor dos honorários cobrados deveria ser relativamente simples, mas, na prática a realidade é outra. Uma das dificuldades encontradas é quando um cliente está em fase de expansão, exigindo cada […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou ontem o Plano Nacional de Combate à Informalidade, que pretende reduzir o contingente de 17,1 milhões de brasileiros sem acesso aos direitos previdenciários, seguro contra acidentes de trabalho, aposentadoria, entre outros benefícios decorrentes do contrato de trabalho formal. Dentre as medidas anunciadas estão o reforço no efetivo […]

O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão […]

Comprar uma trufa de chocolate por 37,6% a menos. Uma água mineral por menos 44,5% e o litro da gasolina com queda de 36%. Isso, que os belo-horizontinos puderam experimentar nesta quinta-feira (dia 22), não é desconto. Era imposto. A campanha Dia da Liberdade de Impostos já acontece há oito anos, mas ainda provoca espanto […]