Hoje é o Dia S no Congresso Nacional, de Supersimples. As propostas de mudanças na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/6) devem ser votadas na Câmara dos Deputados, o que tornará o regime tributário voltado para as micro e pequenas empresas muito mais atrativo, melhorando o ambiente de negócios do segmento e permitindo a […]

Parcelamentos de débitos e a aprovação da mudança na tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico são saídas positivas neste ano para os estados e as empresas, enquanto não ocorre uma reforma mais ampla no tributo. Com relação às pequenas empresas, tramita o Projeto de Lei tributária 323 de 2010, […]

O pagamento de tributos não é uma particularidade brasileira. Pelo contrário, a cobrança de impostos é uma ferramenta utilizada pelos governos do mundo inteiro há centenas de anos para viabilizar a administração pública dos serviços oferecidos à população. O que se debate, no nosso País, é a qualidade da contrapartida dos valores bilionários que pagamos […]

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse na sexta-feira passada que o fisco “não estava e não está” considerando devolver para Vale valores pagos pela mineradora em impostos. Sobre a vitória da Vale no STJ em uma disputa com o governo a respeito da tributação do lucro de empresas coligadas ou controladas pela […]

Se no início dos anos 2000 a função principal dos profissionais era a prestação de informações para os órgãos governamentais, agora eles também auxiliam na gestão das empresas. “Hoje o contador tem um papel mais importante como gestor do que o de só atender às exigências do Fisco”, afirma o presidente do Conselho Federal de […]

A arrecadação de impostos voltou a decepcionar em março, e o governo Dilma Rousseff teve de buscar o socorro das empresas estatais para abastecer seu caixa. Dados preliminares mostram que a receita dos tributos federais teve, no mês passado, crescimento inferior a 2% na comparação com o período correspondente de 2013, descontada a inflação. Para […]

Depois da pressão exercida pelo chamado G7 – grupo que reúne as principais entidades empresariais do Estado –, o governador Beto Richa (PSDB) voltou atrás e aliviou a cobrança do ICMS na modalidade de substituição tributária, que teve início em 1º de março. Foram beneficiadas as empresas enquadradas no Simples Nacional que trabalham com as […]

Pouco se tem para comemorar no aniversário de um ano da entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72 que garante direitos aos trabalhadores domésticos no País. Um ano depois de aprovada, a PEC das Domésticas ainda não garante todos os benefícios previstos para os trabalhadores enquadrados na medida. A demora na […]

A demora recorrente na publicação da redução de alíquota de importação nos termos do regime Ex-tarifário tem feito muitas empresas desistirem do benefício por acharem que a Receita Federal está certa em autuá-las se no ato de desembaraço da mercadoria o governo não tiver publicado a autorização da redução na alíquota do imposto. “O importador […]

A necessidade de se contratar um contador ou advogado tributarista para fazer a declaração de Imposto de renda de Pessoa Física (IRPF) depende da quantidade de informações que o contribuinte precisa repassar à Receita Federal, principalmente sobre várias fontes de renda. Estão incluídos nessas classes o Microempreendedor Individual (MEI) e o profissional liberal, além de […]