O módulo simplificado do eSocial para as micro e pequenas empresas (MPEs), noticiado com exclusividade nacional pelo correspondente em Brasília do DCI, Abnor Gondim, é claramente um avanço na desburocratização, mas que revela um conflito central entre o Estado e o governo. O Estado brasileiro – que, segundo o Houaiss, é o conjunto das instituições […]

Luís Eduardo Branco é dono de uma padaria em Presidente Prudente, interior de São Paulo, e, como milhares de empreendedores no Brasil, sonha em crescer, mas encontra um obstáculo: os impostos. Essa barreira, no entanto, pode ficar um pouco menor neste ano. O governo federal já anunciou que vai alterar o Simples Nacional, o regime […]

Faltando 10 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de renda (IR), 16 milhões de brasileiros ainda não prestaram contas ao Leão. Dados da Receita Federal mostram que, até a última quinta-feira, somente 11,4 milhões, dos 27 milhões de contribuintes, haviam enviado os formulários. Para aqueles que têm restituições a […]

A jornalista Rosane de Souza teve de enfrentar o temor do Fisco ao cair na malha fina, em 2010, por conta dos ganhos auferidos em uma causa trabalhista. O juiz determinou o pagamento de R$ 313.954; a advogada ficou com honorários de R$ 91.337, relativos a 30% do total; o INSS abocanhou R$ 9.495; e […]

A Secretaria de Estado da FGazenda (Sefaz-AM) está se articulando com o Programa Estadual de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-AM) para realizar fiscalizações mais efetivas nos estabelecimentos de Manaus que já estão obrigados a fornecer a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e). Uma reunião realizada nesta segunda-feira (14) iniciou a formatação de […]

“Utopia”e “jogar para a plateia”. Assim representantes das duas maiores entidades do setor de contabilidade no País – a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – reagiram ontem contra as declarações prestadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, sobre as facilidades atribuídas à versão simplificada do mecanismo […]

A Receita Federal vai criar um módulo simplificado do eSocial para micro e pequenas empresas (MPEs), um canal no YouTube com vídeos de orientação e assegura que o mecanismo digital poderá servir para os empresários avaliarem a redução do curso das despesas atualmente contraídas para o envio de informações previdenciárias e trabalhistas. As novidades foram […]

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15, a Medida Provisória 627, que trata do lucro das empresas brasileiras no exterior. Também conhecida como MP das Coligadas, a medida traz uma série de mudanças tributárias para multinacionais brasileiras no exterior e reabre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para alguns setores da economia. O […]

Depois de aumentar o imposto sobre cerveja, energéticos e isotônicos, o governo federal continua avaliando novas elevações de tributos para acontecer ainda em 2014, ano eleitoral, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (15). O objetivo do governo é compensar os R$ 4 bilhões que estão sendo alocados, a mais, na Conta de […]

Aparelhamento da fiscalização. Essa é a saída apontada pela presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), a contadora Miriam Arado, para as secretarias estaduais de Fazenda combaterem eventuais fraudes que possam ocorrer nos próximos anos, no caso da aprovação de propostas em tramitação no Congresso que limitam o […]