A Secretaria da Receita Federal vai apertar a fiscalização de compras feitas pela internet do exterior. Segundo informou nesta terça-feira (8) o subsecretário de Aduanas do Fisco, Ernani Checcucci, o órgão lançará um sistema informatizado, com os Correios, pelo qual saberá de antemão todas as encomendas que chegarão de fora do país. “O sistema informatizado […]

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR) vai enviar, pelos Correios, a segunda remessa do Carnê da Cidadania. Ele contém o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os Microempreendedores Individuais (MEIs), relativo ao ano de 2014. A partir do dia 10 de abril os Carnês da Cidadania serão […]

Será votado no próximo dia 29 de abril o projeto de lei 221/2012, que terá grande impacto nas micro e pequenas empresas brasileiras. Esse projeto modifica a legislação do Simples Nacional e elimina as barreiras de acesso ao regime simplificado de tributação, o que vai significar grande redução nos impostos a serem pagos por milhares […]

Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que isenta do Imposto de renda o valor dos salários pagos a empregados domésticos. Requião explica, ao justificar a proposta (PLS 270/11), […]

A arrecadação de impostos federais pelo Simples Nacional neste começo de ano teve uma expressiva desaceleração. Especialistas entrevistados pelo DCI apontam que essa variação é sinal de que o ritmo da Economia está ainda mais lento do que foi no início de 2013. De acordo com os últimos dados divulgados pela Receita Federal, o recolhimento […]

O setor produtivo é um dos grandes responsáveis pela geração de emprego, renda e receitas para o país, mas esse potencial poderia ser melhor aproveitado, com um ambiente mais favorável para os negócios, com mais segurança jurídica, estímulos para a ampliação da produção, a geração de novas empresas, a atração de investimentos e a oferta […]

Com um helicóptero que fará imagens usando uma câmera infravermelha, a Receita Federal começou a sobrevoar ontem o interior de Minas Gerais. O objetivo é identificar imóveis de luxo construídos, principalmente, próximos a balneários ou em condomínios afastados e que não recolheram a contribuição previdenciária sobre as obras. A operação também permitirá saber se houve […]

A Receita Federal, em parceria com os Correios, está desenvolvendo um sistema para automatizar o processo de importação via postal. O projeto prevê a antecipação das informações sobre as encomendas que ingressarão no país, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de gerenciamento de risco utilizado para fiscalização da entrada de mercadorias importadas. Além disso, o […]

Apesar da falta de um calendário oficial sobre o início da obrigatoriedade do eSocial, desde o início deste ano cresceu o número de empresas com equipes dedicadas à implantação do projeto. Uma pesquisa da consultoria PricewaterhouseCoopers (PWC) com diretores de recursos humanos e executivos financeiros (CFO) associados ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) […]

No mesmo dia do lançamento da Agenda Política e Legislativa da Fenacon, o Sistema obteve mais uma importante conquista: a aprovação, na noite de quarta-feira (2), de emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento […]