As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para obter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os empregadores que tiverem mais de uma irregularidade registrada sobre jornada de trabalho, saúde ou segurança, nos últimos cinco anos, estarão automaticamente proibidos de funcionar nesses dias, ainda que isso […]

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 83,137 bilhões em fevereiro, representando uma queda real de 33,23%, em comparação com o mês de janeiro deste ano, quando a arrecadação atingiu o maior valor da história, somando R$ 123,667 bilhões. No entanto, a arrecadação de 83,137 bilhões alcançou resultado recorde para o mês. A […]

A presidente Dilma Rousseff tirou nesta terça-feira (25) a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empresários no caso de demissão de trabalhadores sem justa causa. A […]

A possibilidade de ampliação do número de optantes do Simples Nacional com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desburocratização da abertura e do fechamento de empresas foram os principais pontos defendidos pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante a Caravana […]

A maioria dos bancos oferece ao contribuinte a possibilidade de antecipar a restituição do Imposto de Renda. Em vez de aguardar o pagamento feito pela Receita Federal, que começa em junho e vai até dezembro, o contribuinte pode contratar essa linha de crédito, que é similar ao crédito consignado. Assim que a restituição cai na […]

Brasília – O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que o governo aceita aumentar o prazo para as empresas multinacionais domiciliadas no Brasil pagarem o Imposto de renda sobre lucros no exterior. A proposta que muda a forma de tributação do lucro das multinacionais brasileiras no exterior consta […]

Em época de declaração do imposto de renda, aumentam as tentativas de aplicação de golpes via e-mail. A Receita alerta que quadrilhas especializadas em crimes pela internet continuam utilizado mensagens eletrônicas que servem como meio para a obtenção ilegal de informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. São mensagens com links ou arquivos em anexo […]

Após pressão do empresariado, mais uma vez o governo decidiu prorrogar o início da obrigatoriedade de adesão ao eSocial. O novo sistema, conhecido também como folha de pagamento digital, unifica em um único ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo. Agora, as empresas de lucro real, com receita […]

O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2013 se encerra nesta sexta-feira (21). O alerta foi dado pela Superintendência Regional do Emprego e Renda no Amazonas (SRTE-AM), que ressaltou a importância da apresentação dos dados na regularização da empresa junto à Justiça do Trabalho. Estão obrigadas a apresentar […]

Após receber pedidos de diversas entidades do segmento produtivo, a Receita Federal decidiu por prorrogar o prazo de adesão das grandes, médias e pequenas empresas ao eSocial “para permitir uma melhor adaptação das empresas”, conforme comunicado divulgado pela entidade. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e […]