São Paulo – Compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser informadas na declaração de imposto de renda, e isto inclui terrenos não construídos (terra nua). Leia Mais Quem teve a posse, durante algum período de 2013, de imóveis ou terra nua em valor superior a 300 mil reais, aliás, fica obrigado a entregar […]

Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários. O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de […]

O prazo legal para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2013, termina na próxima sexta-feira (21). Devem declarar a RAIS todos os empregadores, sejam públicos ou privados, com ou sem empregados, com registro ou não nas juntas comerciais, que devem relacionar os empregados contratados sob o regime da CLT, por […]

Riscos de segurança, produtividade e vazamento de informações sigilosas são razões alegadas pelas empresas que bloqueiam o uso de ferramentas sociais e de smartphones no ambiente corporativo, mas algumas companhias têm adotado postura liberal, até mesmo tirando proveito dessas tecnologias para incrementar o negócio. Na visão de Leonardo Peres, coordenador da Teltec, empresa de Florianópolis […]

As empresas estão na expectativa dos desdobramentos da votação da Medida Provisória (MP) 627, que trata de questões tributárias. É natural: a MP muda a tributação dos lucros no exterior de subsidiárias de multinacionais brasileiras, altera a apuração dos impostos federais, promove a adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, reabre prazos de parcelamentos de […]

Muito se fala no “jeitinho brasileiro”, termo usado tanto para tratar da criatividade quanto para qualificar atos de malandragem e, porque não, de corrupção. Porém, o jeitinho passa a dar espaço ao planejamento, e práticas atreladas a ele devem começar a perder espaço, principalmente nas relações empresariais. A fim de melhorar a imagem ante as […]

Pelo menos 8 milhões de brasileiros deixarão de ser obrigados a declarar o Imposto de Renda nos próximos anos. Isso se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para corrigir a defasagem na tabela de isenção nos últimos 18 anos, estimada em 62,4%, afirmou ao iG o […]

O governo admite a possibilidade de começar a ampliar, já em 2015, o acesso irrestrito por todas as micro e pequenas empresas ao Supersimples, sistema fiscal que reduz a Carga Tributária em até 40%. A ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No primeiro ano, entretanto, a […]

O governo federal prepara-se para punir e multar perto de 95% das empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas, ao obrigar a implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) a partir de abril, primeiro para os produtores rurais. O cronograma prevê o avanço gradual do programa para todos […]

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, considera “completamente irreal” a estimativa feita pela área econômica de Déficit de R$ 40,1 bilhões para a Previdência em 2014. Em entrevista exclusiva ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o ministro estimou que o rombo deve terminar o ano próximo dos R$ 49,9 bilhões […]