Como sempre recebemos muitas dúvidas na minha página pessoal, Blog do Faturista, sobre o limite de itens que cabem em uma mesma nota fiscal eletrônica, resolvemos fazer algumas considerações a respeito do tema, bem como condensar as principais ideias por meio desse pequeno post. Antes de responder ao questionamento, por uma questão lógica, devemos lembrar […]

O presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirmou que mais de 1,4 milhão de estabelecimentos já estão informando os tributos no documento fiscal ao consumidor final, por meio do sistema desenvolvido pelo IBPT, Associação Comercial de São Paulo – ACSP, Associação Brasileira de Automação Comercial – AFRAC […]

Enquanto a Sociedade atualmente foca suas forças nas repercussões de julgamento de políticos e se o Congresso Nacional cassa ou não cassa mandato de quem já está condenado e preso, articula-se dentro do Congresso Nacional nova legislação para criar o Imposto sobre Prestação de Serviços (ISS), cuja competência é municipal para determinadas atividades que hoje estão fora do campo […]

O governo tem pisado no freio na liberação de restituições do Imposto de renda das pessoas físicas em 2013. Números da Receita Federal mostram que foram destinados R$ 7 bilhões para as restituições nos quatro primeiros lotes do IR neste ano, entre junho e setembro, contra R$ 9,1 bilhões em igual período de 2012. A queda nos […]

Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; depois, será a vez das menores Dos microempreendedores às gigantes do mundo empresarial, a folha de pagamento digital será obrigatória para todas as empresas brasileiras em 2014. A boa notícia é que o cronograma para adesão obrigatória ao chamado eSocial […]

O Sistema Homolognet, implantado em 2010 pela Portaria 1.620 MTE, é uma ferramenta usada via internet, que facilita o processo de homologação, possibilitando a elaboração de cálculos trabalhistas e a geração dos Termos de Rescisão e de Homologação, que serão utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões do contrato de trabalho firmado […]

1 – Breve introdução Ainda que com algumas controvérsias, parece evidente que, dentre os inúmeros tributos previstos em nosso ordenamento, o Imposto de renda é o mais adequado ao fundamento constitucional da justiça social. Isso porque nele se pode aplicar com mais consistência a tributação progressiva, isto é, cobrar mais dos que ganham mais, e cobrar na […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá, que corrige uma brecha da legislação ao exigir a escrituração contábil das empresas optantes pelo Lucro Presumido. A proposta teve origem em sugestões do SESCON-SP e de outras entidades […]

Entra em vigor em janeiro de 2014 um novo sistema de informação à Receita Federal que vai mudar radicalmente a forma de registro dos empregados nas empresas. É o chamado Sped Social ou Folha de Pagamento Digital, que vem a ser um complemento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) já adotado pela maioria das […]

A partir de hoje (6), a Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Começou a funcionar, em todo o país, o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional. Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar, em um […]