A maioria instável do governo no Congresso vai receber o troco. Depois de terem contribuído para acabar com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os aliados rebeldes vão amargar o revide do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff foi convencida pela equipe econômica a vetar a […]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou medida desobrigando as empresas que se enquadram no regime de tributação simplificada (Simples) de utilizar o mesmo padrão do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), obrigatório para faturamentos superiores a R$ 3,6 milhões por ano. O órgão acatou a necessidade de desonerar as pequenas e médias […]

O Brasil vive um momento histórico, em que a Economia é uma das mais importantes do mundo e o mercado interno está competitivo. No entanto, muitas empresas não conseguem atingir seu potencial de Expansão por conta dos altos custos com a folha de pagamento e, muitos, deixam de contratar funcionários por conta destes gastos. A contribuição previdenciária incidente sobre […]

Talvez seja possível afirmar que praticamente nenhum brasileiro seja contra o fato de que em documentos fiscais, mais especificamente nas notas/cupons fiscais, a Carga Tributária incidente nas vendas de mercadoria e do serviço prestado seja informada. Em uma primeira análise, o artigo 1º da Lei 12.741/2012 define que cabe à empresa que realiza a venda ao consumidor […]

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que regulamenta sete novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação de uma emenda constitucional em abril, ainda precisam de detalhes para serem aplicados. Com o texto, patrões deverão pagar em impostos 20% sobre o valor do […]

Convênio com a Receita Federal permitirá à Comissão de valores mobiliários (CVM) atender não residentes interessados em obter CPF para investir no mercado brasileiro. Pelo convênio, o serviço pode ser prestado por prazo indeterminado. “A CVM terá acesso via web service ao sistema CPF da RFB [Receita Federal do Brasil], permitindo que tanto o cadastro do investidor na CVM como a […]

Contadoras e Contadores, A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e o Sistema Fenacon (composto pelos Sindicatos Patronais Sescons e Sescaps de todo o Brasil), têm trabalhado muito para a redução e simplificação das obrigações acessórias que tanto afligem nosso dia a dia. Com o trabalho incessante, […]

A suspensão da Medida Provisória 601 – que trata da desoneração da folha de pagamento de uma série de segmentos produtivos, entre indústrias, Serviços e comércio- instaurou um ambiente de insegurança entre as empresas beneficiadas até o mês passado. A MP 601 foi suspensa porque não foi votada a tempo no Senado. Mas o seu conteúdo deverá […]

Segundo Dieese, trabalhador brasileiro, pelo menos da indústria, trabalha mais que de outros países como Estados Unidos, Alemanha e Espanha A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais é um dos sete pontos da pauta de reivindicações das seis centrais sindicais brasileiras, que prometem agitar o País nesta quinta-feira, no “Dia […]

Continuando nossa série sobre tributário, hoje vamos ver um novo instituto. A imunidade tributária se assemelha a não incidência (para saber mais sobre a não incidência clique no link: Não Incidência) como veremos a seguir, já que trata-se de uma limitação ao poder de tributar. Alguns doutrinadores, chamam, inclusive, a imunidade tributaria de uma hipótese […]