Com a publicação da Nota Técnica 02/2012 de 21 de março de 2012 no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que trata dos eventos relacionados ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ficou estabelecida a organização para a Manifestação do Destinatário, que é o conjunto de eventos que permite ao destinatário da NF-e mostrar sobre […]

Em sua primeira aparição pública como ministro-chefe das micro e pequenas empresas, Guilherme Afif Domingos (PSD-SP) defendeu ontem a liberação do regime tributário do Supersimples para negócios de todas as áreas. Segundo Afif, “não tem lógica” que uma empresa de corretores de seguros não possa optar por esse regime de tributação, enquanto contadores são liberados. […]

Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de renda da Pessoa Física (IRPF) os valores resultantes da distribuição de lucro das sociedades simples, como escritórios ou consultorias de advocacia, contabilidade, arquitetura e economia. O entendimento está na Solução de Consulta Interna nº 12, de 2013. Havia dúvida entre contribuintes e fiscais se deveria […]

Faltam cerca de seis meses para o início da implantação do SPED Social, mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital, que desta vez se propõe a reunir informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Também chamado de SPED Folha e EFD Social, o SPED Social deve começar a […]

Enquanto conclui a revisão de normas contábeis abrangentes e polêmicas como instrumentos financeiros, leasing, seguros e reconhecimento de receita, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) acaba de entrar em um tema ainda mais complexo, embora aparentemente simples. O Iasb pretende rever conceitos contábeis básicos, mas ao mesmo tempo fundamentais, […]

Faltam cerca de seis meses para o início da implantação do SPED Social, mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital, que desta vez se propõe a reunir informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Também chamado de SPED Folha e EFD Social, o SPED Social deve começar a […]

A Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal editou ato declaratório executivo que aprova e divulga o layout do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. As empresas do setor de Tecnologia aguardavam a liberação do layout do sistema para desenvolver e comercializar programas para o preenchimento e envio da nova escrituração […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta para que as empresas que realizam transporte rodoviário de carga inscritas no regime ordinário devem passar a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a partir do próximo dia 1º de agosto. Já os contribuintes do modal rodoviário de cargas, inscritos no Simples Nacional, serão obrigados somente […]

Este documento trata do serviço de autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), adaptado para atender as operações de venda presencial no varejo, pela utilização da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 65). Ao longo do documento será utilizada a sigla NFC-e para descrever esta situação, sendo a sigla NF-e utilizada para […]

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, quer mudar a regra de reajuste do seguro-desemprego que passou a valer em janeiro e, assim, aumentar o valor dos benefícios acima de um salário mínimo, que não tiveram alta real, pois o benefício foi apenas corrigido pela inflação. Isso, portanto, pode elevar os gastos do governo federal num […]