Trabalho de digitalização da Junta Comercial do Pará é exemplo para o Tocantins
Primeira do Brasil a digitalizar 100% do acervo de registro mercantil, a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) se tornou um modelo a ser seguido. Na última semana, a Junta recebeu a visita do secretário Geral da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Erlan Souza Milhomen, e do coordenador de Tecnologia de Informação […]
Colombo suspende vigência do decreto 1.357 por 90 dias
O governador Raimundo Colombo anunciou nesta quarta-feira, 13, a suspensão por 90 dias do início da vigência do decreto 1.357, que altera o regulamento do ICMS e institui a cobrança da chamada Diferença de Alíquotas (Difa) para produtos adquiridos fora do Estado. O decreto entrou em vigor em 1º de fevereiro e provocou uma grande […]
Colombo suspende vigência do decreto 1.357 por 90 dias
O governador Raimundo Colombo anunciou nesta quarta-feira, 13, a suspensão por 90 dias do início da vigência do decreto 1.357, que altera o regulamento do ICMS e institui a cobrança da chamada Diferença de Alíquotas (Difa) para produtos adquiridos fora do Estado. O decreto entrou em vigor em 1º de fevereiro e provocou uma grande […]
DARF incompleta não acarreta abandono de recurso
O preenchimento incompleto da guia de recolhimento de custas, sem a identificação da Vara do Trabalho, do nome do reclamante ou do número do processo não acarreta a deserção (abandono) do recurso ordinário. Com este entendimento, os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceram do recurso de revista interposto por uma empresa […]
DARF incompleta não acarreta abandono de recurso
O preenchimento incompleto da guia de recolhimento de custas, sem a identificação da Vara do Trabalho, do nome do reclamante ou do número do processo não acarreta a deserção (abandono) do recurso ordinário. Com este entendimento, os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceram do recurso de revista interposto por uma empresa […]
IR não deve incidir sobre verba indenizatória
O Imposto de Renda sobre Pessoa Física não deve incidir sobre a antecipação de parte da reserva matemática — saldo destinado ao pagamento dos benefícios de aposentadoria — recebida como incentivo à migração de um plano de previdência complentar para outro, por se tratar de verba indenizatória. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais […]
IR não deve incidir sobre verba indenizatória
O Imposto de Renda sobre Pessoa Física não deve incidir sobre a antecipação de parte da reserva matemática — saldo destinado ao pagamento dos benefícios de aposentadoria — recebida como incentivo à migração de um plano de previdência complentar para outro, por se tratar de verba indenizatória. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais […]
Governo quer cortar impostos de mais 40 setores, mas só em 2014.
A equipe econômica está disposta a desonerar a folha de pagamento de mais de 40 setores, entre eles, os de transporte de cargas, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas, mas só a partir de 2014. Essas atividades foram incluídas na medida provisória (MP) 582, aprovada pelo Congresso, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai […]
Governo quer cortar impostos de mais 40 setores, mas só em 2014.
A equipe econômica está disposta a desonerar a folha de pagamento de mais de 40 setores, entre eles, os de transporte de cargas, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas, mas só a partir de 2014. Essas atividades foram incluídas na medida provisória (MP) 582, aprovada pelo Congresso, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai […]
Governo bate o pé por ICMS único de 4%
Apesar da gritaria dos Estados, o governo federal bateu o pé ontem para manter a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Um racha entre Sul e Sudeste, de um lado, e Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de outro, mantém a polêmica. Apesar disso, o presidente da […]