A Medida Provisória 685/15 autoriza o Poder Executivo a atualizar o valor de diversas taxas federais, como registro de arma de fogo, controle de produtos químicos e fiscalização de vigilância sanitária. Um grupo de trabalho interministerial verificou que as leis em que estão previstas essas taxas não estabelecem regras para reajustes, e elas ficaram de 4 […]

O governo federal previu nesta terça-feira que fechará o ano com um déficit primário de no mínimo 51,8 bilhões de reais, sem contabilizar o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”, diante da perspectiva de que a economia brasileira irá encolher 2,8 % em 2015. Esse déficit do governo central –Tesouro, Previdência e Banco Central– pode ser ampliado para […]

Visando incentivar determinados setores da economia brasileira, o governo federal editou a lei 12.546/2011, criando uma forma alternativa de recolhimento das contribuições previdenciárias (sobre a receita bruta). Na ocasião e até novembro 2015, a lei estipulava alíquotas de 2,0% e 1% sobre o valor da receita bruta. Em agosto deste ano, a lei 13.161 implementou […]

Brasília – A capacidade de geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas está ameaçada pela crise econômica, com o registro negativo de 26 mil vagas em setembro, e exige a aprovação ainda este ano do novo Supersimples para estimular o planejamento dos negócios. Manifestações a favor do projeto do novo Supersimples dominaram […]

A Portaria MTPS 789/2014, que disciplinou a Lei 6.019/1974, permite que a contratação de trabalhadores possa exceder os três meses inicialmente previstos em lei. A Portaria prevê que, na hipótese legal de acréscimo extraordinário de serviço, caso das demandas adicionais de fim de ano, o contrato poderá ser estendido por mais de três meses, com […]

O excesso de burocracia é um dos inúmeros fatores que geram perda de competitividade na atividade produtiva brasileira. O recente Relatório Global de Competitividade, do Fórum Econômico Mundial (WEF) e da Fundação Dom Cabral (FDC), nos coloca na posição 75 entre os 140 países analisados – e ocupamos a posição 121 no item ambiente de […]

A nove dias do término do prazo para o cadastro no eSocial (www.esocial.gov.br), apenas 31% dos 1,5 milhão de empregados domésticos esperados no portal pela Receita Federal foram registrados. O percentual representa cerca de 466 mil trabalhadores. Que o brasileiro deixa tudo para última hora não é novidade. Acontece que muita gente sem tempo, sem […]

O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina dia 31 de outubro. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. O Simples Doméstico é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e […]

A promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas foi contemplada com a maior parte dos recursos, R$ 250 milhões, entre as emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto da Lei Orçamentária para 2016 (PLOA 2016). A emenda aprovada nesta terça-feira (20) é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e beneficia a […]

A professora Rosenery Loureiro Lourenço, docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) de Ponta Porã, em parceria com Carla Macedo Velloso dos Santos e Adolfo Coutinho Silva foram contemplados com o mérito de melhor artigo científico da 5ª Edição do Prêmio Contador Américo Matheus Florentino, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro […]