A Receita Federal informa que já está disponível o programa SALWEB que permite gerar uma GPS para pagamento em atraso dos tributos recolhidos pelos empregadores domésticos. A lei Complementar 150/2015, que instituiu o Simples Doméstico, alterou desde o mês de julho, o vencimento dos tributos incidentes sobre os salários pagos aos domésticos para o dia […]

A Medida Provisória (MP) 685, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), vai enfrentar forte resistência dentro e fora do Congresso Nacional. Um dos principais defeitos apontados na matéria é o de eliminar o princípio constitucional de presunção de inocência na área tributária. Outro é trazer de volta a reindexação da economia […]

Segundo especialistas, apesar de o Brasil ser um dos países com maiores metas e gastos relacionados ao acesso à inovação conforme pesquisas, a burocracia do País ainda é um empecilho para desenvolvimento, empreendedorismo e produtividade. De acordo com Marcos Lisboa, diretor-presidente do Insper, as decisões tomadas no início do atual governo fundamentadas por questões que […]

O envio de um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal discussão entre o governo do Estado e a base aliada no atual momento. Com os salários do funcionalismo público parcelados, o pagamento de credores em atraso e a possibilidade de o Supremo […]

Muitas empresas precisam de CNDs, Certidões Negativas de Débitos Tributários para receber de grandes empresas ou órgãos públicos, mas com as dificuldades econômicas, pendencias tributárias as impendem de tirar as certidões, e portanto, impedem de receber. Por sorte existem soluções simples e baratas para estas empresas colocarem sua vida em ordem, e tudo começa na […]

A Receita Federal lançou, no dia 21 deste mês, aplicativo de rascunho Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Segundo o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, o aplicativo auxilia na organização das informações que devem constar na hora de fazer a declaração. “É possível […]

O sonegador fiscal, seja uma sonegação direta ou indireta, ao meu ver, comete um ato de corrupção tipificado como crime que poderá incorrer em outros dois crimes: a apropriação indébita e o enriquecimento ilícito. No caso dos impostos, um tipo de tributo, por exemplo, temos aqueles cuja responsabilidade de recolhimento recai sobre quem vende ou […]

As entidades empresariais pagam salários médios mais baixos do que órgãos da administração pública e as entidades sem fins lucrativos. A conclusão está no Cadastro Central de Empresas (Cempre) de 2013 divulgado hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que analisa informações cadastrais e econômicas de empresas e outras organizações formalizadas […]

O assunto “crise” está na boca e na cabeça dos brasileiros, e não é difícil encontrar alguém que tema perder seu emprego durante um período de instabilidades financeiras. Ao realizar um levantamento do número de empregos gerados e cortados em cada município brasileiro no último semestre, o CAGED revelou que cerca de 3 mil cidades […]

A partir de 2008 iniciou-se no Brasil um longo processo – ainda em curso – de convergência de suas normas contábeis aos padrões internacionais, resultando na introdução de novos métodos e critérios com impacto na determinação dos componentes do balanço e da demonstração do resultado das sociedades. Diante da ausência de adequação concomitante da legislação […]