O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu nesta sexta-feira (20) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SPME), Guilherme Afif Domingos, para discutir um “novo conceito para o Simples Nacional”, o sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável para as microempresas e empresas de pequeno porte. “Temos o esmeril de final […]

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no último dia 03 de fevereiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197/12, também conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que altera a sistemática de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras efetuadas de forma não presencial (comércio eletrônico) por pessoa física. […]

O governo manteve o reajuste de 4,5% para a tabela do IRPF este ano, o mesmo adotado desde 2011, conforme estabelecido na Lei 14.469. No entanto, tal índice está muito abaixo do ideal, afirma Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP). “A defasagem no […]

Estabelecer garantias, direitos e deveres entre as partes está na essência de um contrato. É o aperto de mãos devidamente formalizado, a celebração, o “preto no branco”, o papel assinado. Acontece que, na rotina principalmente das pequenas e médias empresas, o contrato que não recebe a devida atenção em sua elaboração pode, no fim do […]

O político eleito ou técnico do governo que se proponham a mudar impostos no Brasil deveriam ser obsessivos a respeito de dois objetivos. O primeiro: a carga de tributos sobre a sociedade não pode aumentar. O brasileiro já entrega ao governo 36% de tudo o que produz, uma fatia muito superior à registrada em outros […]

Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros que enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) até o dia 20 de fevereiro ficam isentos do pagamento de juros e correções em seus boletos mensais. Quem perder o prazo ainda pode encaminhar o documento até o dia 29 de maio, porém, sem esses benefícios. Após essa data, também […]

Eu imaginava que programação de software de alto nível era uma das coisas mais complexas na qual alguém poderia ser meter. Quando nossa equipe de programadores e analistas começou a criar sistemas dentro de sistemas dentro de sistemas para desenvolver um software de ERP modular, alguns anos atrás, tive certeza de que sim, aquelas dezenas […]

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que responsabiliza por perdas e danos os terceiros que causem rompimento de contrato (PL 7886/14). Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) responsabiliza apenas as partes contratualmente vinculadas. Segundo o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), uma vez que os contratos são elaborados para serem respeitados, […]

Ser chefe de uma equipe costuma ser um grande desafio. Quando você ainda é o dono da empresa, o desafio é ainda maior. Esta é a realidade de boa parte dos empreendedores brasileiros, que comandam pequenas empresase não costumam ter formação em gestão de pessoas. “Essa é a regra: é o dono que lida com […]

Saiba como funciona a declaração de IRPF para sócios de empresas optantes do SIMPLES. As empresas integrantes do Sistema Unificado de Pagamento de Impostos – Simples Nacional, mais conhecido agora como Super Simples,fazem distribuição de lucros isento de Imposto de Renda, a exemplo do que acontece com as empresas de Lucro Presumido. Os lucros na […]