Brasília – Uma proposta surge no Congresso para deixar de considerar como paraísos fiscais os países que oferecem tributação com vantagem e atraente para investidores – e mesmo para lavagem de dinheiro. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 275, deste ano, que modifica os critérios de identificação de países com tributação favorecida para […]

Que o ano de 2015 será desafiadorpoucos duvidam. Do ponto de vista da política econômica, é quase consenso que será necessário um ajuste para equilibrar a questão fiscal, que vem se deteriorando nos últimos anos – de modo mais claro a partir de 2012. Esse ajuste não será fácil e terá impacto na confiança não […]

O contribuinte de Campo Grande estava acostumado: todo mês de fevereiro, o IPTU vencia, mas quem pagava à vista podia pagar com 20% de desconto. Para quem decidia parcelar, o desconto era de 10%. Em 2015, não vai ser assim. Só terá o desconto maior quem pagar em janeiro o tributo à vista. A novidade […]

São Paulo – Resolução do Banco Central colocada em audiência pública nesta semana, considerada um marco regulatório das sociedades garantidoras de crédito (SGC), deve facilitar o acesso de micro e pequenas empresas a empréstimos e financiamentos. Quando aprovada, a nova regra – por enquanto ainda em forma de minuta e sujeita a modificações ao longo […]

A contabilidade pública classifica as operações de crédito (empréstimos) como receita. E, como o resultado orçamentário do exercício é medido pela diferença entre receita e despesa, o déficit contábil pode ser reduzido ou eliminado conforme seja o montante de empréstimos contraídos. Toda vez que a despesa total do exercício for superior à receita corrente (ordinária), […]

O apetite das empresas por crédito minguou no mês passado. É o que mostra o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito de outubro em relação ao mês anterior. No período, o indicador caiu 0,7%. A falta de interesse dos empresários é creditada a alguns fatores pelos economistas da Serasa Experian. Um deles […]

A renda média do trabalhador alcançou patamar recorde em outubro, aos R$ 2.122,10, o maior nível da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego, iniciada em março de 2012, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi de 2,3% em relação a setembro. Na comparação com outubro do ano passado, o […]

Convênio ICMS Nº 107, de 21 de Outubro de 2014 Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do Imposto sobre operações Relativas a circulação de Mercadorias, e dá outras providências. Art. 1º – As isenções do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados […]

Atendendo à exigência prevista no Código de Defesa do Contribuinte, a Gerência de Orientação Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza na internet as respostas dadas para consultas e pareceres realizados pelos contribuintes sobre a aplicação da Legislação Tributária feitas nos últimos cinco anos. Desde abril deste ano, quando começou a divulgação, foi possível perceber […]

A Lei Estadual nº 18.279, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 12.528, publicado no dia 7/11/2014, prevê exclusão de 95% do valor da multa e 90% do valor dos juros para pagamento à vista, até o dia 12 de dezembro de 2014, de débitos relativos ao ICMS, ITCMD e IPVA. Poderão ser pagos os débitos relativos […]