A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho entre auxiliar de limpeza e a empresa Brilho Terceirização de Mão-de-obra e Serviços Ltda. O Tribunal entendeu que a ausência de recolhimento ou a mora contumaz dos depósitos de FGTS evidenciam atos cuja gravidade revela-se […]

Falar que “conteúdo é rei” no marketing digital já virou clichê, mas não deixa de ser verdadeiro. Não há nada mais poderoso para uma empresa atrair, converter e reter clientes. Não à toa que um dos meus primeiros textos aqui foi sobrecomo ter um blog para gerar resultados. No meu convívio diário, vejo muitas empresas […]

O empreendedorismo é uma característica da qual os brasileiros muito se vangloriam, o que faz com que apareçam muitas novas empresas todos os dias. Entretanto, como muitas vezes os negócios não ocorrem conforme planejado, é crescente o número de empresas inativas no Brasil, passando da casa dos milhões. Esta situação se dá pelos mais diversos […]

Foram tantas as vezes em que se anunciou a reforma tributária que a maioria das pessoas pouco acredita que isso se torne realidade. Seria bom para todos, contribuintes, consumidores, empresários e as três esferas de poder do Brasil, União, estados e municípios. Apesar do sucesso da Copa do Mundo, os principais analistas econômicos, inclusive bancos, […]

A Presidenta da República sancionou a Medida Provisória nº 651/14 (DOU de 10/07/2014 – republicada no DOU de 11/07/2014), onde tornou permanente a desoneração da folha de pagamento. Dessa forma, as empresas que tiveram o benefício da substituição das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta, cujo prazo era […]

Entre os dependentes, além dos filhos, esposa ou marido, estão também o companheiro ou a companheira, esses sendo necessária a comprovação da união estável. Segundo a assistente social, da Agência da Previdência Social BH Sul, em Belo Horizonte, Amarílis de Las Casas, os casais homoafetivos se equiparam aos casais heteroafetivos. Ela acrescenta que a dependência […]

A MP isenta de imposto de renda o ganho de capital de ações emitidas dentro do programa de incentivo à captação de recursos dessas empresas, informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Para fazer jus ao benefício, as empresas enquadradas nesta situação devem ter valor de mercado no momento do lançamento dos papéis […]

O governo publicou no Diário Oficial da União de ontem a tão esperada medida provisória (MP) com bondades para o setor produtivo. A MP 651 tem 51 artigos e traz uma série de incentivos para a indústria que já haviam sido anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas não regulamentados. O texto também inclui […]

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, afirmou que a MP 651, que traz incentivos ao mercado de capitais, esclarece a incidência tributária no aluguel de ações e o responsável pelo recolhimento do tributo. De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, uma parte do mercado, antes, entendia que […]

Publicada hoje, 10/07/2014, a MP 651/2014, traz algumas alterações para o REFIS da Copa, inclusive as já esperadas alterações no pagamento inicial e na questão dos honorários advocatícios. Na versão anterior, o pagamento de entrada era de 10% para empresas com dívidas de até R$ 1 milhão e 20% para valores superiores. Agora, o governo […]