O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que considera perigosa a atividade de quem trabalha com motocicleta e garante adicional de 30% sobre o salário para esses profissionais. O texto seguirá para sanção da presidente da República. O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), inclui o trabalho em motocicleta entre […]

As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no projeto de lei complementar (PLP 113 de 2011) do deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, aprovado, na semana passada, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, […]

O uso de Sistemas de Gestão Empresarial, ou ERP – da abreviação do termo em inglês -, que antes parecia estar somente ao alcance de grandes companhias, já começa a fazer parte da realidade de empresas de tecnologia iniciantes, chamadas startups. Com o barateamento e a simplificação provocada pela adoção da computação em nuvem, que […]

O presidente da Microsoft no Brasil, Mariano De Beer, prevê que o aumento expressivo da transmissão de dados nos próximos anos poderá adicionar 0,5 ponto percentual ao PIB brasileiro. “O que é muito dinheiro”, disse o executivo. A cifra corresponderia a cerca de R$ 50 milhões ao ano. Beer se refere ao fenômeno conhecido no […]

Como bem informou o Jornal da Cidade na edição de 1 de junho de 2014, o brasileiro trabalhou 151 dias neste ano para pagar impostos. Apenas para lembrar alguns: IR, IPTU, IPVA, ICMS. Benjamin Franklin – que viveu entre 1706 e 1790 – nos alerta: “Nada mais certo neste mundo do que a morte e […]

A Lei 8.934/94, no art. 3º, dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis composto pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio, atual Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI) e as Juntas Comercias, estas, órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro. O art. 5º da Lei 8.934/94, cada […]

O Estado de São Paulo poderá prorrogar para o dia 29 de agosto deste ano o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP de débitos relacionados ao ICMS. A autorização veio do CONFAZ, através do Convênio ICMS Nº 59 (DOU de 16-6-2014), que autorizou São Paulo ampliar para o dia 29 de […]

De acordo com números do Sebrae, no Brasil existem 6,3 milhões de empresas. Mas o que espanta é saber que, desse total, 99% são micro e pequenas empresas (PMEs) e os pequenos negócios, tanto formais como informais, respondem por mais de dois terços das ocupações do setor privado. E a tendência é o número crescer […]

Aproveitando esse momento, a Euromonitor, empresa inglesa de pesquisa de mercado, vai lançar amanhã umrelatório com o perfil econômico do país e suas perspectivas para o futuro. Na avaliação da consultoria, o problema do Brasil hoje é estrutural: o modelo de crescimento baseado no aumento de consumo das famílias chegou a um limite – ainda […]

Os incentivos concedidos sob a forma de créditos fiscais devem ser levados em conta apenas para a redução do imposto estadual devido, ou seja, tais valores não podem ser considerados como faturamento para efeitos de tributos federais. Segundo o advogado especialista em Direito Tributário, Marco Aurélio Poffo, do escritório BPHG, de Blumenau (SC), os benefícios […]