Publicada a NT2014.004 compreendendo as seguintes alterações: a) alteração do Schema da NF-e incluindo os novos Países da tabela do BACEN (alteração de Schema já publicada); b) alteração do Schema da Consulta Situação, deixando de acusar erro de Schema quando a empresa usa o a consulta na versão 2.01 e a NF-e consultada é da […]

O Brasil é um dos líderes de arrecadação entre os 32 países que participam da Copa do Mundo, mas está entre os últimos lugares quando o assunto é o retorno dos impostos em serviços e qualidade de vida à população. A conclusão é do estudo “Copa do Mundo da Economia e Tributação”, feito pelo Instituto […]

É pacífico que a incidência tributária não pode ser fixada sem a observância de conceitos rígidos de determinância e paralelismo com a capacidade e identidade contributiva do contribuinte. O Código Tributário Nacional define como tributo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, […]

BRASÍLIA – O orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para 2015, aprovado nesta quarta-feira pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevê que os gastos com seguro-desemprego cheguem a R$ 40,262 bilhões no próximo ano, 14,36% a mais que a estimativa para este ano, de R$ 35,204 bilhões. Com o […]

O Ministério do Trabalho Emprego (MTE) publicou no DOU de terça-feira (03), a Portaria 789 que amplia o prazo de duração do contrato de trabalho temporário. A medida, que vale a partir de 1º de julho próximo, visa imprimir mais consistência a esta modalidade de contratação. De acordo com a Portaria, os contratos de trabalho […]

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que, em decorrência de acidente ou doença, não tem mais condições de retornar ao trabalho. Outra exigência para o benefício é que não seja possível a recuperação do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, quem sofre de doenças psicológicas, como depressão, síndrome do pânico […]

São inquestionáveis as vantagens que a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) proporcionou a quem trabalha por conta própria. Porém, a alta inadimplência da categoria, que beira os 60% no País, joga por terra os avanços conquistados. Por, no máximo, R$ 42,20 mensais, o MEI garante benefícios da Previdência Social e carga tributária reduzida. […]

Em uma pesquisa realizada há alguns anos pelo departamento de estudos econômicos do governo norte-americano e divulgada no jornal The New York Times, a função de auditor interno aparecia entre os top 5 – como uma das principais carreiras em ascensão até 2018. A análise é uma comprovação clara da valorização da profissão exposta na […]

Que informação deve constar na nota fiscal? A nota deve informar em termos percentuais ou valores aproximados os tributos incidentes na formação do preço cobrado do consumidor final de uma mercadoria ou serviço. Se um produto custa R$ 100,00 e aproximadamente R$ 25,00 desse preço se referem a tributos, deve constar na nota fiscal que […]

Ao completar um ano à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o paulista Guilherme Afif Domingos tem o desafio de tirar a burocracia da era medieval. A um custo de R$ 30 milhões e pouco mais de um ano de trabalho, ele vai inaugurar neste mês, no Distrito Federal, um portal unificado que […]