A Câmara analisa o Projeto de Lei 5197/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que prevê o pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis, após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde. De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho […]

A Receita Federal está reforçando a fiscalização nos três aeroportos com maior número de voos internacionais neste fim de ano. De acordo com Balanço divulgado pelo órgão, o total de servidores nos aeroportos de Brasília, de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ) foi ampliado para lidar com o aumento do número de passageiros nesta época. Em Brasília, […]

A Receita Federal excluirá os inadimplentes do Refis da Crise que aderiram na primeira fase do programa, que se encerrou em 30/11/2009. Nos dias 21 e 22 de dezembro serão processadas as exclusões dos contribuintes que estão inadimplentes com três ou mais parcelas do Refis da Crise (Lei 11.941/2009). Existem 124 mil parcelamentos de pessoas […]

O prazo para a entrega do formulário do Imposto de renda começa em 6 de março, logo após o feriado de Carnaval e se estende até 30 de abril. Em 2014, será preciso ficar atento às mudanças para não cometer erros ao enviar a declaração. A novidade é a declaração pré-preenchida, disponível apenas para os contribuintes que […]

A Receita Federal dá chance aos inadimplentes que aderiram ao programa de refinanciamento de impostos, conhecido como Refis da Crise. O inadimplentes que quiserem permanecer no programa podem regularizar a situação até sexta-feira (20). Refis da Crise é o nome dado ao parcelamento de débitos tributários, instituído pela Lei 11.941, de 2009, após o início […]

A Receita Federal abre segunda-feira (16) a consulta ao sétimo e último lote regular de restituições do Imposto de renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2013. O contribuinte que ainda não recebeu a restituição e não está neste lote caiu na malha fina. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, pela primeira vez, a […]

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (12) que 711.309 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de renda 2013. O número é 17,7% maior em comparação ao ano passado, quando o Leão segurou 604.299 declarações em sua base de dados. A omissão de rendimentos pelo contribuinte foi o principal motivo que levou às declarações retidas, com 378.820 […]

Até 31 de dezembro, ainda é possível usar alguns artifícios para aumentar sua restituição doImposto de renda Pessoa Física em 2014 (ano-base 2013). O contribuinte pode aproveitar seu 13º salário ou até mesmo a restituição do IR deste ano e adiantar para agora as despesas dedutíveis que faria a partir de janeiro. Assim, pode se beneficiar […]

Estados como Rio Grande do Sul, Maranhão, Sergipe, Maranhão e Amazonas serão os pioneiros na implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, a qual substituirá gradativamente a emissão do papel. A novidade deverá se espalhar por todo o Brasil. O modelo da nova nota é bem semelhante ao da Nota Fiscal Eletrônica – […]

Previsto para entrar em vigor no próximo ano, o pré-preenchimento da Declaração do Imposto de renda da Pessoa Física será implementado por etapas. Em 2014, somente os contribuintes com certificado digital, que somam 1 milhão em todo o país, poderão ter acesso a essa funcionalidade. O número equivale a apenas 3,8% dos 26 milhões de pessoas físicas […]