O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (30/7) a Resolução 1.445/2013, que obriga os contadores e empresas prestadoras de serviço contábil a denunciar operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2014. A norma atende determinação prevista na nova Lei de […]

* Thiago Massicano é advogado especializado em Direito Empresarial e fundador da banca Massicano Advogados & Associados O planejamento tributário se difundiu em todos os ramos de negócio no Brasil. Isso se deve ao fato de que as empresas têm um enorme custo no pagamento de tributos, que podem chegar, dependendo do regime de tributação, […]

De acordo com um levantamento do IBTP divulgado hoje, os preços dos produtos ficam mais altos nessa época do ano por causa de uma maior procura e, com isso, a Carga Tributáriaembutida nos presentes fica na média de 40% do Preço final. Comemorado este ano no dia 11 de agosto, o Dia dos Pais é uma das datas […]

Foi esse o entendimento expresso em decisão recente da 1ª Turma do TRT-MG, com base noVoto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, ao confirmar a sentença que condenou a empresa a pagar os salários vencidos desde o afastamento do reclamante, em setembro de 2011, até a data da rescisão indireta do contrato de trabalho, […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5091/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que autoriza as empresas a deduzirem do Imposto de renda (IR) as despesas relativas ao programa de alimentação voltado aos seus funcionários. Pela proposta, a dedução é limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração, sendo que o eventual excesso poderá […]

Após 10 meses de discussão, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na sexta-feira uma resolução que define operações que devem ser informadas por profissionais e empresas do setor ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A norma, que deve ser publicada na […]

O governo quer unificar o registro de empresas no país e acabar com as inscrições estaduais e municipais que são exigidas de todo interessado em abrir um negócio. A ideia faz parte do pacote de medidas elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente […]

Os trabalhadores apoiam o veto da presidente Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Contrariamente à forma como se posicionou o empresariado, ao repudiar o veto, os representantes de trabalhadores manifestaram satisfação com a manutenção […]

A Caixa Econômica Federal iniciou hoje (23) o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito a saque do benefício no exercício 2013/2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, e mais de 26,5 milhões poderão receber os […]

A advogada trabalhista Milena Sanches, que atua na IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage, esclarece sobre a arquitetura digital dos sistemas de escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. canalRh – Quando o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi […]