O governo editou ontem a MP 612, que concederá a partir de 2014 a desoneração a 14 setores, como os de transporte, comunicação, construção civil, obras de infraestrutura e instalação de máquinas e equipamentos. Os contemplados fazem parte de um grupo de 20 setores que haviam sido incluídos pelo Congresso na MP 582 e haviam […]

A consolidação das contas públicas, nos níveis federal, estadual e municipal, num sistema contábil de padrão internacional é o tema do 1º Fórum de Contabilidade Pública, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), que acontecerá no dia 10 de maio, em São Paulo. O encontro, que será aberto pelo Economista Andrea Calabi, titular […]

O peso dos impostos ficará mais evidente para os brasileiros a partir de 10 de junho, quando começa a valer a obrigatoriedade de discriminar, nas notas fiscais, a Carga Tributária sobre produtos e serviços. O valor correspondente aos tributos deverá considerar a soma de impostos municipais, estaduais e federais. Serão informados IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS […]

Pelo texto (PL 3674/12), os tributos devidos pela primeira empresa serão transformados em crédito pelo prazo de 24 meses. Para os empreendimentos da Economia verde, o prazo é triplicado, vale por 72 meses. O projeto, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), deixa fora do benefício apenas o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para […]

Uma empresa que não possui escrituração contábil é uma organização sem memória, sem identidade e sem as mínimas condições de sobreviver ou de planejar seu crescimento. As informações geradas pela Contabilidade são úteis e de interesse de uma extensa gama de usuários, que podem ser internos (administradores em todos os níveis) ou externos (investidores, Fisco, […]

Leitor critica a dificuldade dos empreendedores para conseguir financiamento Desburocratização para formalização de empresas e Carga Tributária mais baixa são algumas das ações sugeridas pelos leitores do Estadão PME para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada pela presidente Dilma Rousseff. O novo ministério assumirá as competências referentes à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato. […]

Apenas um quinto das pessoas físicas obrigadas à entrega da DIRPF quitou suas contas com o Leão. Com a metade do período estabelecido já transcorrido, o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, alerta para que não se deixe a obrigação para os últimos dias. “Além do tradicional congestionamento do sistema de recepção, que pode […]

Desde a última grande mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando passou a ser cobrado sobre telecomunicações, energia elétrica e combustíveis, a arrecadação do tributo ficou menos concentrada. Levantamento do Economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, mostra que enquanto a arrecadação da região Sudeste teve alta média anual de 4,9% e a do […]

Consumidores ainda não foram integralmente beneficiados com o pacote de desoneração dos produtos da cesta básica Mais de três semanas se passaram desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou a desoneração integral dos impostos federais sobre os itens da cesta básica, mas, até agora, o consumidor não foi integralmente beneficiado. Os preços praticados pelos estabelecimentos […]

O Imposto de renda tem seu fato gerador definido no artigo 43 do Código Tributário Nacional como sendo a aquisição de disponibilidade que decorra de renda ou proventos e tal artigo teve dois acréscimos oriundos da LC 104. Por tais acréscimos, a incidência independe da denominação e demais características do rendimento, reguladas as condições da disponibilidade quando […]