As empresas com mais de 50 empregados poderão ser obrigadas a contratar pessoas com mais de 18 anos como aprendizes. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 176/2012, apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O percentual de aprendizes com mais de 18 […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.788/2013, que viabiliza a redução do Imposto de Renda por meio da “depreciação acelerada” dos veículos de carga. A medida, que se utiliza de um instrumento contábil, beneficia as empresas tributadas com base no lucro real. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/1). […]

Apesar de a Resolução 13 do Senado, que fixa em 4% a alíquota de ICMS interestadual incidente sobre bens importados, tratar de matéria eminentemente tributária, é a área comercial das empresas que está preocupada com seus efeitos. Escritórios relatam estar abarrotados de consultas de companhias que não sabem o que fazer para obedecer aos critérios […]

O contador e administrador de empresas Sérgio Approbato Machado Júnior assumiu neste mês a presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP). É seu primeiro mandato, e tem duração até 2015. A sua presidência, diz ele, será pautada pela valorização do profissional contábil, figura que ganha cada vez mais […]

O faturamento da indústria brasileira cresceu 2,5% em novembro de 2012, em comparação a outubro, após dois meses consecutivos de queda, segundo o levantamento Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado hoje (17). Para a confederação, o aumento é um indicador “robusto”, e o crescimento do setor deverá fechar o ano em 2,5%, […]

A nova proposta de incentivos às atividades produtivas no Pará, embora ainda esteja em fase embrionária, já tem um foco principal: a geração de emprego e renda. Para isso, o governo estadual pretende agregar valor à produção local e reduzir as desigualdades sociais e regionais. A Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) vai coordenar […]

A partir deste ano, segundo determinação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), micro e pequenas empresas com pelo menos 20 funcionários com registro em carteira terão de fazer uso do certificado digital para transmitir suas informações à Rais (Relação Anual de Informações Sociais), o mais importante e fiel retrato do emprego no País. A […]

O anúncio de que o governo Federal estaria fornecendo uma espécie de 14º salário aos seus contribuintes provocou congestionamento nas agências da Caixa Econômica Federal durante esta quarta-feira (16). A história começou a ser disseminada depois que algumas pessoas foram informadas por meio do serviço de 0800 da própria Caixa e de e-mails, de que […]

Logo após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados deve receber o projeto do Senado que obriga o vendedor a informar, na nota fiscal, o valor de cinco impostos incidentes sobre o preço do produto: Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). O senador João […]

Mesmo em vigência desde 1.º de janeiro, a nova alíquota unificada de 4% para operações interestaduais de produtos importados ainda gera uma série de dúvidas para empresas, tributaristas e até a Receita Estadual. Além das dúvidas, alguns contribuintes alegam inconstitucionalidades na atual forma de cobrança e nos novos critérios exigidos por lei. INFOGRÁFICO: Veja quais […]