O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 675/15, que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. As cooperativas de crédito terão um aumento de tributo menor, e passarão a […]

E os professores podem conseguir um feito que muitos trabalhadores sonham. É que a aposentadoria dos professores (conhecida como espécie 57) deve ser calculada sem ofator previdenciário, embora o INSS inclua esse prejuízo no cálculo. É verdade que hoje vigora a regra do fator 80/90 progressivo para professores, mas muitos já sofreram o estrago financeiro ao se aposentar […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (26) projeto do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que cria um crédito especial de fomento para atividade do Microempreendedor Individual (MEI) com taxas de juros subsidiadas pelo governo (PL 940/15). Entre os requisitos que o texto estabelece para que o MEI tenha acesso ao benefício estão: a capacitação em gestão financeira […]

Quando pensamos na figura de um líder, dificilmente não a associamos a um ser carismático, ou seja, alguém com uma capacidade natural de inspirar e influenciar as pessoas a sua volta. O termo carisma tem origem grega e significa ter a capacidade de agradar, atrair e cativar as pessoas, despertando sua atenção e interesse. Está […]

Um dos principais erros que podem fazer com que o trabalhador perca o direito ao seguro-desemprego é realizar o seu requerimento fora do prazo legal. O seguro desemprego deve ser requerido entre o 7º e o 120º dia, contados da data da dispensa ou, no caso de empregado doméstico, do 7º ao 90º dia, contados da data […]

A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas deverá se reunir na próxima semana para traçar uma estratégia com vistas a acelerar a aprovação no Senado do projeto que amplia o Supersimples, aprovada na quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados. Essa recomendação foi feita ontem pelo relator da matéria, deputado federal João Arruda, ao comentar […]

A Receita Federal consolidou em um único ato normativo todas as regras do imposto de renda incidente sobre os rendimentos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. O objetivo é promover simplificação tributária, oferecendo aos contribuintes acesso facilitado às normas que regem o tema. De acordo com o Subsecretário de Tributação e Contencioso, Paulo Ricardo […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pôs em audiência pública a atualização de três normas relativas à auditoria e à asseguração. Elas foram revisadas pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), entidade responsável por editar as normas internacionais de auditoria (Isas, na sigla em inglês). O Brasil, desde 2010, adotou as normas […]

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (2), a votação do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). O texto será enviado ao Senado. Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará […]

Nesta terça-feira, 1º de setembro, o Coordenador-Geral de Tributação, Fernando Mombelli, explicou à imprensa as medidas tributárias anunciadas ontem pelo Governo. O destaque foram as medidas de melhoria do ambiente de negócios no setor de bebidas. A partir de agora o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre as chamadas bebidas quentes, que incluem […]