O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Os destaquesapresentados ao texto serão analisados nesta quarta-feira (2). Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no […]

O aumento de até 300% no teto de receita anual para adesão ao Supersimples somente passará a vigorar a partir de 2017 e 2018, segundo acordo entre os líderes selado nesta terça-feira (1º) com o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-C). Pelo texto original, os novos limites do regime tributário […]

Estabelecer preços nem sempre é uma tarefa fácil. Diante de tamanha concorrência, a missão torna-se ainda mais desafiadora. Há de se considerar alguns quesitos básicos para se chegar a um preço adequado para um produto, tanto para o empresário, quanto para o cliente. Além disso, a importância de estabelecer um valor vai além do objetivo […]

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram hoje (31) ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a proposta do Orçamento Geral da União para 2016. O texto prevê déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 […]

Termina no dia 30 de setembro, o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) . Em 2015, esta nova obrigação acessória de registros contábeis passou a fazer parte da vida das empresas de todo o país e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo […]

Segundo Fávio Araújo, o acordo “vai facilitar muito o trabalho do órgão na detecção de evasão de rendimentos auferidos no exterior, na medida em que teremos informações sobre contas correntes, rendimentos de aplicações financeiras, de ganhos de capital ou aqueles obtidos em bolsas, aluguéis, que transitem em contas bancárias no Estados Unidos”. O FATCA se […]

Votações do Projeto de Lei complementar 25/07, que amplia o alcance do Simples Nacional (Supersimples) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12), que impede a União de transferir a prestação de serviços a estados e municípios sem que haja o repasse da verba necessária ao seu financiamento são as prioridades do plenário da Câmara dos […]

Segundo Fávio Araújo, o acordo “vai facilitar muito o trabalho do órgão na detecção de evasão de rendimentos auferidos no exterior, na medida em que teremos informações sobre contas correntes, rendimentos de aplicações financeiras, de ganhos de capital ou aqueles obtidos em bolsas, aluguéis, que transitem em contas bancárias no Estados Unidos”. O FATCA se […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 106/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária (SGS) para as microempresas com a finalidade exclusiva de conceder garantia a seus sócios participantes em empréstimos. A matéria foi aprovada unanimemente, com 445 votos, […]

A presidente Dilma Rousseff é favorável à aprovação do projeto que aumenta o teto de faturamento anual para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif domingos. Com isso, mais empresas passarão a ter acesso em 2016 ao Supersimples, cujas regras reduzem a carga tributária em […]